?A lei “Carolina Dieckmann”, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na ?ltima sexta-feira (30), s? valer? para computadores que tenham algum tipo de prote??o, segundo o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito digital. O projeto de lei aprovado torna crime a invas?o de "dispositivo inform?tico alheio, conectado ou n?o a rede de computadores, mediante viola??o indevida de mecanismo de seguran?a e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informa?es sem autoriza??o expressa ou t?cita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem il?cita." Segundo Opice Blum, o usu?rio precisa ter em sua m?quina um “mecanismo de seguran?a” para provar que houve a viola??o. “Quem quiser usar a prote??o da lei vai ter que ter um mecanismo de seguran?a, como um firewall ou uma barreira de hardware”, explica. Para Victor Haikal, advogado especialista em direito digital e s?cio do Patr?cia Peck Advogados, a lei diz que ? preciso ultrapassar um mecanismo de seguran?a, mas o texto n?o define exatamente qual. Segundo ele, se a m?quina tiver uma senha, ela j? ter? um "mecanismo de seguran?a" a ser quebrado. Opice Blum conta que as invas?es feitas por meio de redes Wi-Fi abertas n?o se enquadram na lei, ent?o ? recomend?vel colocar ao menos uma senha. Os mais “curiosos” tamb?m ter?o que mudar seu comportamento, explica o advogado. “Com a lei, se a pessoa entrar em um sistema com o prop?sito espec?fico de quebrar ou burlar um dispositivo de seguran?a e, a partir dai, obter uma informa??o, ela pode estar praticando um crime”, explica Opice Blum. O projeto tamb?m enquadra casos espec?ficos como o de companheiros que entram nos computadores de seus namorados ou namoradas para obter informa?es. “Se voc? sabe a senha da sua esposa, entra na m?quina e divulga informa?es, voc? pode ter que pagar pelo crime de acordo com o projeto aprovado”, diz Haikal. Muda tamb?m a vida das assist?ncias t?cnicas, segundo Opice Blum. Ele conta que as empresas dever?o reformular seus contratos para que o usu?rios d? a autoriza??o para a verifica??o da parte protegida da m?quina. Projeto de lei O projeto sancionado ficou conhecido como lei “Carolina Dieckmann” ap?s roubo de 36 fotos ?ntimas da atriz, que foram parar na internet. Al?m de tornar crime a invas?o de m?quinas, a lei tamb?m estabelece pena de at? um ano de pris?o para "quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador" com objetivo de causar dano. O objetivo ? punir quem cria e dissemina v?rus de computador e c?digos maliciosos empregados para o roubo de senhas, por exemplo. Quando a invas?o ocorrer para obter mensagens de e-mails, a proposta prev? pena maior - de seis meses a dois anos, al?m de multa. A proposta n?o prev? puni??o penal para o acesso a sistemas fechados para testes de seguran?a. A lei entra em vigor daqui a 120 dias (cerca de 4 meses).
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