?Um grupo de oito advogados de direitos humanos pretende apresentar nesta ter?a-feira ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranh?o, Arnaldo Melo (PMDB), um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por causa das viola?es e dos crimes cometidos no Complexo Penitenci?rio Pedrinhas, em S?o Lu?s, que registrou 62 homic?dios desde 2013.
A den?ncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50, que versa sobre crimes de responsabilidade, para acusar Roseana pela superlota??o das celas e pela omiss?o do governo nas disputas de facc?es dentro dos pres?dios. A Assembleia ter? 15 dias para analisar o pedido e, se for o caso, instaurar uma comiss?o especial para apurar o caso, mesmo prazo dado ? defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.
"Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenci?rio ? geral, e de fato ?. Mas o que aconteceu em Pedrinhas ? um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o n?vel de viol?ncia, com decapita?es, n?o podem ser tratados como algo inerente aos pres?dios", disse advogada Elo?sa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Funda??o Get?lio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da a??o.
Segundo ela, este ? o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos humanos. "A Lei do Impeachment prev? a hip?tese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de viola??o flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, n?o pode sair isenta dessas viola?es graves" afirmou Elo?sa.
Caso a comiss?o especial da Assembleia do Maranh?o acolha os argumentos da den?ncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias at? o julgamento do caso pelo Tribunal de Justi?a do Estado. Al?m do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos pol?ticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, j? que ela n?o pode mais tentar a reelei??o.
(Com Estad?o Conte?do)
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