O presidente do Sebrae, Afif Domingos, afirmou ao Blog nesta sexta-feira (5) – ap?s se reunir com Michel Temer em S?o Paulo – que o presidente da Rep?blica decidiu vetar integralmente o programa de refinanciamento de d?vidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso.
O veto, que foi assinado nesta sexta, ser? publicado na edi??o de segunda-feira (8) do "Di?rio Oficial da Uni?o".
Ainda de acordo com Afif, apesar de ter decidido acolher a recomenda??o dos minist?rios para vetar o Refis, Temer avisou ao presidente do Sebrae que pretende apoiar a derrubada do pr?prio veto no Congresso Nacional.
Outra alternativa analisada pelo peemedebista ? enviar ao parlamento um novo projeto para viabilizar o refinanciamento das d?vidas de micro e pequenos empres?rios.
O objetivo de Temer ? se eximir de qualquer responsabilidade pelo perd?o das d?vidas aos microempres?rios. O peemedebista foi alertado pela ?rea t?cnica do governo de que, caso viesse a sancionar o texto, ficaria na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, teoricamente, poderia motivar um processo ou at? mesmo um pedido de impeachment.
O relator do projeto sobre o Refis para micro e pequenas empresas, deputado Ot?vio Leite (PSDB-RJ), afirmou nesta sexta ao G1 que vai trabalhar para a derrubada do veto.
Leite ressaltou que o presidente tem respaldo constitucional para sancionar o Refis que, segundo ele, geraria alta, e n?o queda na arrecada??o deste ano. O deputado tucano questionou a falta de "isonomia" do governo por ter aberto programa de refinanciamento para m?dias e grandes empresas, mas se negar a fazer o mesmo para as micro e pequenas.
Estudo de impacto fiscal
Afif Domingos disse ainda que, durante a audi?ncia, o presidente afirmou que vai conversar na segunda-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para solicitar o c?lculo do impacto fiscal deste programa, j? que isso n?o foi feito na ocasi?o em que o projeto tramitou no Congresso. Os congressistas tamb?m n?o definiram as medidas compensat?rias no Or?amento de 2018.
Isso ? necess?rio porque, a cada ren?ncia de receita, o Or?amento precisa prever uma compensa??o. Sem essas previs?es, o presidente estar? desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal se sancionar o texto.
Principal articulador da aprova??o do Refis, Afif defendeu o projeto alegando que era preciso garantir isonomia ?s micro e pequenas empresas, j? que as demais tiveram seu programa de refinanciamento aprovado no ano passado.
A equipe econ?mica ? contra a concess?o deste tipo de programa, porque acaba funcionando como um est?mulo ao mau pagador. A empresa deixa de pagar seus impostos sempre na expectativa de que um novo Refis ser? aprovado, com descontos generosos em multas e juros.
Sucessivos programas foram aprovados desde os governos petistas. O Minist?rio da Fazenda aceitou a aprova??o dos ?ltimos Refis com o compromisso de que n?o seriam feitos outros a partir de agora.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...