O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta ter?a-feira (16) o arquivamento do inqu?rito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspens?o dos atos praticados no ?mbito dessa investiga??o, como buscas e apreens?es e a censura a sites.
Ap?s a decis?o de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorroga??o do prazo do inqu?rito por mais 90 dias – o pedido havia sido feito na segunda-feira (15) pelo pr?prio Moraes.
Mais cedo, a procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, enviou ao STF documento no qual defende o arquivamento do inqu?rito, aberto "de of?cio", por iniciativa do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes relator.
"Na presente hip?tese, n?o se configura constitucional e legalmente l?cito o pedido gen?rico de arquivamento da Procuradoria Geral da Rep?blica, sob o argumento da titularidade da a??o penal p?blica impedir qualquer investiga??o que n?o seja requisitada pelo Minist?rio P?blico", afirmou o ministro. "Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da Rep?blica", complementou.
No documento, Raquel Dodge informava sobre o arquivamento do inqu?rito por considerar a investiga??o ilegal. Mas o inqu?rito foi aberto pelo Supremo, sem participa??o da PGR, e a decis?o sobre o arquivamento ou n?o caber? ao pr?prio STF.
Na decis?o de quatro p?ginas, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o arquivamento do inqu?rito, como desejava a procuradoria, "n?o encontra qualquer respaldo legal, al?m de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte".
Para o ministro, o Minist?rio P?blico n?o pode arquivar um inqu?rito do qual n?o participa.
"Na presente hip?tese, n?o se configura constitucional e legalmente l?cito o pedido gen?rico de arquivamento da Procuradoria Geral da Rep?blica, sob o argumento da titularidade da a??o penal p?blica impedir qualquer investiga??o que n?o seja requisitada pelo Minist?rio P?blico."
O ministro afirmou que o objeto do inqu?rito ? "claro e espec?fico" e decorrente de mensagens de conte?do falso contra integrantes do Supremo.
"O objeto deste inqu?rito ? claro e espec?fico, consistente na investiga??o de not?cias fraudulentas (fake news), falsas comunica?es de crimes, denuncia?es caluniosas, amea?as e demais infra?es revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros", disse.
Moraes tamb?m defendeu "a apura??o do vazamento de informa?es e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a pr?tica de atos il?citos por membros da Suprema Corte".
Segundo ele, o inqu?rito visa ainda apurar vazamentos "por parte daqueles que t?m o dever legal de preservar o sigilo; e a verifica??o da exist?ncia de esquemas de financiamento e divulga??o em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de les?o a independ?ncia do Poder Judici?rio e ao Estado de Direito."
Alexandre de Moraes destacou que diversas provas foram coletadas ao longo da apura??o, que come?ou h? um m?s.
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