?Ap?s interven??o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comiss?o de Direitos Humanos e Legisla??o Participativa (CDH) da Casa aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei conhecido como “Lei da Palmada”, que estabelece o direito de crian?as e adolescentes serem educados sem castigos f?sicos ou tratamento cruel ou degradante. A proposta foi aprovada em maio pela C?mara e, com o parecer da CDH, segue para o plen?rio do Senado, que pode vot?-la ainda hoje.
O senador Magno Malta (PR-ES) chegou a pedir vista, o que adiaria para a semana que vem a discuss?o e vota??o do parecer dado pela senadora Ana Rita (PT-ES), a favor da proposta. “N?o podemos aprovar ?s pressas esse projeto s? porque a Xuxa est? aqui. H? tantas coisas urgentes que n?o s?o votadas, como a redu??o da maioridade penal”, criticou Malta, em refer?ncia ? presen?a da apresentadora de TV, que defende a “Lei da Palmada”.
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) fez pedido de vista coletivo e prop?s que a reuni?o fosse suspensa por meia hora para que Magno Malta estudasse o projeto e se manifestasse ainda hoje.
O senador Gim Argello (PTB-DF) e o pr?prio Magno Malta classificaram a sugest?o de Randolfe como manobra. Eles n?o se posicionaram contra a proposta, mas ressaltaram que a concess?o de apenas 30 minutos seria atropelar o regimento interno, que prev? at? cinco dias para an?lise por parte do senador que fez o pedido de vista.
Os parlamentares consideraram o calend?rio apertado do Congresso neste ano, com Copa do Mundo, recesso de julho e elei?es. ”N?o vou retirar meu pedido de vista. Essa manobra passar? a ser usada em outras ocasi?es”, disse Malta. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a reuni?o, concedeu uma hora para o parlamentar capixaba.
Pedido de Renan
Em um ato pouco comum, o presidente do Senado foi at? a comiss?o tentar acalmar os ?nimos dos senadores. ”Esse projeto j? est? h? muito tempo no poder Legislativo. O motor do Legislativo ? a maioria. Uma minoria n?o pode impedir que a maioria decida sobre uma legisla??o reclamada h? anos pela sociedade brasileira”, disse Renan Calheiros.
“N?s assumimos um compromisso no Senado de que n?o votar?amos, em plen?rio, nenhuma mat?ria que n?o passasse por comiss?o permanente. Vim aqui fazer um apelo para que a comiss?o prepare a mat?ria para ser apreciada no plen?rio. Esse projeto ? uma oportunidade para que avancemos. N?o podemos recuar. No plen?rio, deixarei a mat?ria ser discutida pelo tempo que for necess?rio”, complementou.
Depois da interven??o de Renan, alguns senadores voltaram a reclamar. ”O projeto ficou quatro anos na C?mara e o Senado tem de votar a toque de caixa”, criticou Pedro Simon (PMDB-RS). ”O presidente do Senado se diz escravo do regimento. Achei que ele fosse chegar aqui e reconhecer meu direito de vista previsto no regimento”, comentou Malta.
A proposta, que altera o Estatuto da Crian?a e do Adolescente, pro?be pais e respons?veis legais por crian?as e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos. Prev? que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orienta??o e a tratamento psicol?gico ou psiqui?trico, al?m de receberem advert?ncia – n?o especificada no texto.
O projeto, encaminhado pelo Executivo ? C?mara em 2010, tamb?m prev? tratamento especializado para v?timas de castigo.
Pol?mica
Ontem, o an?ncio de que o projeto seria inclu?do na pauta de vota??o do plen?rio desta quarta provocou protestos de senadores contr?rios ? proposta. Magno Malta defendeu que o texto fosse mais debatido. Segundo ele, a lei ? subjetiva e representa um retrocesso, pois seus dispositivos podem suscitar interpreta?es equivocadas no que diz respeito a supostas agress?es contra crian?as.
A senadora K?tia Abreu (PMDB-TO) afirmou que “os pais e as fam?lias de bem” n?o podem ser tutelados na maneira de criar os pr?prios filhos e tamb?m pediu que a proposta seja mais discutida pelas comiss?es do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, sustentou que o s?culo 21 “n?o permite que voltemos atr?s para discutir “se les?o f?sica contra crian?as ? ou n?o sofrimento e tem que ser permitida”.
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