?As lideran?as das bancadas partid?rias da C?mara decidiram, em reuni?o realizada nesta ter?a-feira (3), colocar em vota??o, na sess?o extraordin?ria convocada para as 19h, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as situa?es no Congresso Nacional.
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De autoria do ex-deputado Luiz Ant?nio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) j? foi aprovada em primeiro turno pelo plen?rio da C?mara em 2006, sete anos atr?s. Se aprovada hoje, em segundo turno, a mat?ria vai ao Senado, onde tamb?m ser? submetida a vota?es em dois turnos.
Em setembro de 2006, a PEC foi colocada em vota??o na C?mara na esteira da CPI (Comiss?o Parlamentar de Inqu?rito) que investigava deputados por envolvimento no esc?ndalo do mensal?o. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contr?rio e quatro absten?es.
Atualmente, o voto secreto no Congresso ? previsto em mais de 20 casos, entre eles, a an?lise de vetos presidenciais, a cassa??o de congressistas, a elei??o para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da C?mara e do Senado) e a indica??o de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da Uni?o).
A decis?o dos l?deres da C?mara que votar a PEC se deve ? n?o cassa??o pelo plen?rio da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decis?o favor?vel a Donadon ao fato de a vota??o ser secreta. Mesmo preso h? dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto ? C?mara.
Em vota??o secreta na noite da ?ltima quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassa??o, 131 contra e 41 se abstiveram. Para cassar o mandato de Donadon, eram necess?rios 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.
"Vou conversar com o presidente Renan, a exemplo do que fizemos na PEC do Or?amento impositivo (...) para que possa agilizar essa vota??o. Como ele tem interesse que agilizamos a que vem para c?, do [senador] Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que encerra na condena??o criminal", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da C?mara.
Alves faz refer?ncia ? proposta do senador pernambucano que determina que parlamentares condenados pela Justi?a percam mandato automaticamente.
"Essa PEC est? h? sete anos [para ser votada], votou em primeiro turno e parou. Espero hoje ter um resultado favor?vel a essa PEC. ? preciso urgentemente dar uma resposta a nossos eleitores, que nos elegeram aqui, para que fa?amos isto."
Qu?rum
Para ser aprovada, a PEC precisa receber 308 votos favor?veis –de um total de 513 parlamentares. O deputado Jos? Guimar?es (PT-CE), l?der do PT na C?mara, afirmou que a bancada do partido ir? se reunir e exigir a participa??o de todos os deputados na vota??o. "A conjuntura exige a aprova??o da proposta."
Questionado pela demora na tramita??o do texto, Guimar?es respondeu que "antes tarde do que nunca". "A PEC passou sete anos dormitando nas gavetas da C?mara. Porque n?o tir?-la hoje?", disse.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), l?der da bancada tucana, afirmou que na reuni?o de hoje as lideran?as se comprometeram a n?o apresentar destaques ? PEC, de modo a acelerar sua tramita??o. "Abrir o voto secreto para tudo ? o que a sociedade espera", disse.
Protestos
O fim do voto secreto no Congresso era tamb?m uma reivindica??o dos manifestantes que foram ?s ruas em junho. Ap?s os protestos no Brasil, a CCJ (Comiss?o de Constitui??o e Justi?a) do C?mara chegou a analisar o assunto e aprovou o fim do voto secreto em cassa?es, mas a tramita??o n?o seguiu adiante.
Em julho, a CCJ do Senado aprovou outra proposta que acabava com o voto secreto, mas tamb?m n?o houve avan?os em plen?rio.
Na proposta que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional pedindo a reforma pol?tica, o fim do voto secreto era um dos cinco itens.
Outras PECs semelhantes
Al?m da PEC 349, h? outras duas propostas com teor semelhante tramitando no Congresso: a PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prev? o fim do voto secreto em casos de perda de mandato parlamentar por quebra de decoro e condena??o criminal; e a 20/13, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tamb?m determina o fim do voto secreto em qualquer circunst?ncia.
A proposta do parlamentar tucano j? foi aprovada em dois turnos no Senado e est? em an?lise em comiss?o especial da C?mara. J? a do petista s? foi aprovada na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a do Senado e ainda precisaria passar por duas vota?es em cada uma das casas.
Na manh? e in?cio da tarde desta ter?a, as lideran?as das bancadas discutiram por mais de duas horas para chegar a um consenso em torno de qual PEC seria apresentada. Mesmo que a PEC 349 seja aprovada hoje, o tr?mite da PEC 196 prossegue na C?mara.
Segundo as lideran?as partid?rias, a decis?o de manter a tramita??o das duas propostas ? uma forma da C?mara se resguardar caso o Senado demore a aprovar a PEC 349.
De acordo com o presidente da Casa, a PEC 196 pode ser aprovada em menos de duas semanas. "No dia 18 deste m?s ela estar? apta a ser votada no plen?rio desta casa. Esta n?o impede a vota??o da outra", disse Alves. Segundo os l?deres, o fato de a PEC de Alvaro Dias ter menor alcance do que a outra n?o impede sua vota??o
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