Após três anos e meio, Congresso aprova o PNE com 10% do PIB para educação

Publicada em 03 de Junho de 2014 às 20h30

Ap?s tr?s anos e meio de tramita??o no Congresso, o plen?rio da C?mara dos Deputados aprovou nesta ter?a-feira (3) o PNE (Plano Nacional da Educa??o). O texto, que destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educa??o, segue agora para san??o da presidente Dilma Rousseff. O PNE estabelece 20 metas e 253 estrat?gias para a educa??o a serem cumpridas nos pr?ximos dez anos (a contar a partir da san??o presidencial). Entre as diretrizes, est?o a erradica??o do analfabetismo, a valoriza??o da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educa??o t?cnica e na p?s-gradua??o. Veja quais s?o as 20 metas do PNE. Na quarta (28), a C?mara j? havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Hoje foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discuss?es eram sobre a complementa??o da uni?o do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabiliza??o em parcerias e em isen??o de impostos como investimento p?blico. Destaques da vota??o Nesta ter?a, o plen?rio rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE). A proposta previa a retirada do texto-base de programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) na contabiliza??o dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto). "O destaque preserva a continuidade desses programas, mas n?o os incorpora na meta porque, se assim fizermos, haver? competi??o com as outras metas, com o financiamento do ensino p?blico e da pesquisa acad?mica em universidade p?blica", disse o deputado. O texto originalmente aprovado pela C?mara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educa??o p?blica. O plano, por?m, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento. O segundo ponto de discuss?o entre os deputados foi o destaque apresentado pelo PMDB, que pretendia impedir que a Uni?o tivesse de complementar recursos para Estados, Distrito Federal e munic?pios se estes n?o atingirem o montante necess?rio ao cumprimento de padr?es de qualidade na educa??o, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade). Ap?s um acordo entre l?deres de partidos, o destaque foi rejeitado e o Governo Federal se compromete a complementar a verba para Estados e munic?pios. Avalia??o do PNE O PNE institui avalia?es a cada dois anos para acompanhamento da implementa??o das metas. Essa fiscaliza??o ser? feita pelo MEC, pelas comiss?es de Educa??o da C?mara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educa??o e pelo F?rum Nacional de Educa??o. Os dados ser?o publicados nos sites dessas institui?es. O projeto, no entanto, n?o fixa penalidades para os gestores que n?o cumprirem as metas estabelecidas. As puni?es ser?o definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que est? sendo analisada na C?mara. O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vig?ncia da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e munic?pios elaborem seus planos de educa??o ou fa?am as adequa?es necess?rias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participa??o da sociedade. Vai e vem O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e s? foi aprovado pela C?mara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, ap?s ter recebido cerca de tr?s mil emendas. No Senado, o texto foi aprovado em plen?rio no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comiss?o Especial da C?mara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril.

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Fonte: Vooz | Publicado por:

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