Aras recomenda ao STF rejeitar ação contra foro privilegiado de Flavio Bolsonaro.

Publicada em 17 de Setembro de 2020 às 21h35

BRASILIA — O procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que rejeite uma a??o direta de inconstitucionalidade protocolada pela Rede Sustentabilidade contra a decis?o da Justi?a do Rio que conferiu foro privilegiado ao senador Fl?vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

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Aras opinou que o tipo de a??o usado pela Rede n?o ? cab?vel para questionar o tema e, por isso, deveria ser rejeitada pelo STF sem an?lise do m?rito. Essa a??o est? sob relatoria do ministro Celso de Mello.

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? a segunda manifesta??o favor?vel a Flavio Bolsonaro da Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR). Em uma reclama??o movida no STF pelo Minist?rio P?blico do Rio, a PGR tamb?m recomendou a rejei??o, o que significa manter o foro privilegiado do senador. Este segundo caso est? com o ministro Gilmar Mendes.

Ao recomendar a rejei??o, Aras citou que o caso j? est? sendo discutido na reclama??o do MP do Rio. “Em face do exposto, opina o PROCURADOR-GERAL DA REP?BLICA pelo n?o conhecimento da a??o, em vista da inadequa??o da via eleita”, escreveu.

A 3? C?mara Criminal do Tribunal de Justi?a do Rio, em decis?o de junho, entendeu que Fl?vio deve ser investigado perante o ?rg?o especial do TJ do Rio, porque era deputado estadual ? ?poca dos fatos sob suspeita. A decis?o foi em resposta a um recurso movido pela advogada de Fl?vio, Luciana Pires.

Tags: Aras recomenda - STF

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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