O Minist?rio da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado "arcabou?o fiscal". A nova regra para as contas p?blicas vai substituir o teto de gastos.
Para ter validade, o texto, que ser? encaminhado por meio de projeto de lei, ainda ter? de passar pela an?lise do Congresso Nacional.
O teto de gastos, que vigora desde 2017, limitou a maior parte das despesas ? infla??o do ano anterior e, segundo dados oficiais, reduziu recursos de ?reas como sa?de e educa??o.
O objetivo das novas regras fiscais ? permitir ao governo fazer os gastos considerados priorit?rios, como sa?de, educa??o e seguran?a p?blica. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas p?blicas – o aumento dos investimentos p?blicos, elevando a capacidade produtiva da economia.
O arcabou?o fiscal pode ser comparado a uma caixa de ferramentas com a qual a equipe econ?mica trabalhar? para evitar uma alta maior na d?vida p?blica.
Proposta do arcabou?o
Despesa atrelada ? receita:
De acordo com o Minist?rio da Fazenda, a proposta para a nova ?ncora fiscal prev? limitar o crescimento dos gastos a 70% da varia??o da receita prim?ria dos ?ltimos 12 meses.
Por exemplo, se o montante arrecadado aumentar R$ 100, o governo poder? elevar as despesas em at? R$ 70.
Intervalo para a meta do resultado prim?rio:
Al?m disso, vai estabelecer uma esp?cie de intervalo para a meta do resultado prim?rio das contas p?blicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da d?vida).
Esse intervalo, ou "banda", para o resultado do prim?rio vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com o sistema de meta da infla??o.
Existe o centro da meta e as faixas de toler?ncias para mais e para menos.Segundo o governo, a "banda" ser? com crescimento real da despesa prim?ria entre 0,6% a 2,5% ao ano.
As despesas do Fundeb e o piso da enfermagem est?o exclu?dos dos limites, pois s?o regras constitucionais j? existentes.
Caso o resultado prim?rio do governo fique acima do teto da banda, o excedente poder? ser utilizado para investimentos. A regra proposta tamb?m prev? que, se o resultado prim?rio ficar abaixo da banda, as receitas poder?o crescer somente 50% do crescimento da receita no exerc?cio seguinte.
Quais s?o as metas?
Caso o novo arcabou?o seja aprovado e implementado, o governo prev?:
zerar o d?ficit p?blico da Uni?o no pr?ximo ano;
super?vit de 0,5% do PIB em 2025;
super?vit de 1% do PIB em 2026.
Segundo o governo, com o novo arcabou?o, ser? poss?vel estabilizar a d?vida p?blica da Uni?o em 2026, ?ltimo ano do mandato do presidente Lula, a no m?ximo em 77,3% Produto Interno Bruto (PIB). Por?m, a d?vida p?blica n?o ? uma meta, e sim um objetivo do governo.
Parte dos especialistas defendia que o novo arcabou?o tivesse uma meta para a d?vida p?blica, por?m o entendimento da equipe econ?mica ? que a d?vida tem vari?veis que n?o s?o controladas pelo governo.
Na avalia??o de equipe de Haddad, o ajuste ? importante, mas gradual. A previs?o ? que, neste ano, o governo feche com d?ficit na casa dos R$ 100 bilh?es.
Para 2024, a proposta prev? que o d?ficit seja zerado, com super?vit no terceiro ano do mandato de Lula.
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