?A Assembleia-Geral das Na?es Unidas aprovou nesta quarta-feira (18) nos Estados Unidos um projeto de resolu??o sobre a prote??o da privacidade na era digital. A proposta foi apresentada ? casa por Brasil e Alemanha, no in?cio de novembro, e recebeu a ades?o de 55 pa?ses, em um consenso.
"Reafirmamos o direito ? privacidade, segundo o qual ningu?m deve ser objeto de inger?ncias arbitr?rias ou ilegais em sua vida privada, sua fam?lia, sua resid?ncia ou sua correspond?ncia", diz a resolu??o aprovada por unanimidade no plen?rio da Assembleia Geral.
No documento, os pa?ses repudiam o que classificam de "abusos" em processos de vigil?ncia e coleta de dados pessoais em massa.
O texto manifesta profunda preocupa??o com "viola?es de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigil?ncia de comunica?es, incluindo a vigil?ncia extraterritorial de comunica?es".
A resolu??o faz men??o ao artigo 12 da Declara??o Universal dos Direitos Humanos e ao artigo 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol?ticos, que cita o direito dos cidad?os de se proteger dessas pr?ticas.
A proposta n?o cita pa?ses espec?ficos, mas surgiu depois de o ex-t?cnico de intelig?ncia norte-americano Edward Snowden ter apresentado detalhes sobre as atividades da Ag?ncia de Seguran?a Nacional (NSA) dos EUA no mundo todo.
Antes mesmo de ir ? vota??o pela Assembleia-Geral, a resolu??o recebeu a assinatura de apoio de outros 21 pa?ses, entre eles Fran?a e Espanha.
A resolu??o afirma que a vigil?ncia ilegal das comunica?es, a intecepta??o e a coleta ilegal de dados pessoais constituem atos que violam o direito ? privacidade e ? liberdade de express?o. A proposta tamb?m pede aos pa?ses que examinem seus procedimentos, pr?ticas e legisla??o sobre vigil?ncia e intercep??o das comunica?es e o armazenamento de dados pessoais, incluindo monitoramento e intercep??o em grande escala.
O texto expressa "profunda preocupa??o" pelos poss?veis efeitos negativos aos direitos humanos causados pela vigil?ncia e a intercep??o das comunica?es.
O documento tamb?m lembra que o combate ao terroristo deve estar de acordo com o direito internacional e pede que a ONU adota medidas para parar com a espionagem. Entretanto, a resolu??o n?o obriga as mudan?as.
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