?O STJ (Superior Tribunal de Justi?a) est? impedido de abrir sete processos criminais contra cinco governadores porque as Assembleias estaduais n?o autorizam o in?cio das a?es, como exige a lei.
Controladas politicamente pelos governadores, as Assembleias negaram a autoriza??o necess?ria ou simplesmente n?o responderam aos pedidos enviados pelo STJ.
A Constitui??o Federal diz que s? o STJ pode processar governadores por crimes comuns, mas as Constitui?es dos Estados estabelecem que as a?es s? podem ter in?cio com o aval das Assembleias.
No caso mais antigo, o tribunal espera h? tr?s anos resposta da Assembleia de Mato Grosso do Sul sobre um pedido para processar Andr? Puccinelli (PMDB), que governa o Estado desde 2007.
O STJ aguarda tamb?m respostas dos Legislativos do Paran?, de Roraima e Goi?s, governados pelos tucanos Beto Richa, Jos? de Anchieta Jr. e Marconi Perillo, respectivamente. H? outros dois of?cios sobre a?es contra Puccinelli.
O quinto governador blindado ? S?rgio Cabral (PMDB), do Rio. A Assembleia o ajudou a evitar um processo de cal?nia e difama??o, baseado na antiga Lei de Imprensa. Procurado pela Folha, Cabral n?o quis se manifestar.
A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da Assembleia --ent?o comandada pelo deputado Paulo Melo, seu aliado-- decidiu n?o autorizar o in?cio do processo. A "discuss?o foi encerrada sem debates", diz relat?rio da sess?o.
Em todos esses casos, as a?es ficam suspensas. Sem autoriza??o da Assembleia, s? podem ser abertas se os governadores deixarem o cargo. O prazo de prescri??o dos crimes de que eles s?o acusados deixa de ser contado at? l?.
A a??o contra Richa corre em segredo de justi?a. Segundo ele, a den?ncia o acusa de n?o ter usado recursos federais destinados a uma obra executada quando era prefeito de Curitiba. Ele diz que devolveu o dinheiro ? Uni?o e usou verbas da prefeitura.
Puccinelli ? acusado de desvio de verbas p?blicas e dispensa irregular de licita??o quando era prefeito de Campo Grande. Procurado pela Folha, ele n?o quis se manifestar sobre o processo.
O processo contra Perillo corre em sigilo tamb?m. A assessoria do governador informou apenas que ele vem prestando informa?es ? Justi?a.
A decis?o de engavetar o pedido do STJ para processar o governador Anchieta Junior foi tomada por seu correligion?rio Chico Guerra, presidente da Assembleia de Roraima.
O processo foi movido pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), que se considerou ofendido por um discurso do governador, seu rival.
"Os dois brigam hoje, mas amanh? est?o de bem. N?o vamos perder tempo com isso, coisa t?o pequena", disse Guerra, que engavetou o pedido sem comunicar ao STJ.
Outras 28 a?es ficaram paradas no STJ por falta de aval das Assembleias desde 2003. Na maioria dos casos, o processo foi devolvido ? Justi?a Estadual quando os governadores conclu?ram o mandato.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) j? entrou com 22 a?es diretas de inconstitucionalidade para questionar os artigos das Constitui?es estaduais que protegem os governadores. Nenhuma a??o foi julgada.
Pol?ticos que s? podem ser julgados no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados federais e senadores, podem ser processados sem autoriza??o do Congresso.
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