O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, emitiu uma nota nesta segunda-feira na qual lamenta as declara?es do ex-presidente da Rep?blica Luiz In?cio Lula da Silva, que afirmou em entrevista ? TV portuguesa RTP que o julgamento do mensal?o foi “80% pol?tico”. Segundo Barbosa, a fala do petista ? “um fato grave que merece o mais veemente rep?dio”.
Para Barbosa, a opini?o de Lula demonstra “dificuldade em compreender o extraordin?rio papel reservado a um Judici?rio independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome”. Leia a nota na ?ntegra: saiba mais Avalia??o de Lula ? "tro?o de doido", diz ministro Julgamento do mensal?o teve 80% de decis?o pol?tica, diz Lula Minist?rio P?blico pede manuten??o do mensal?o mineiro no STF Mensaleiro ? suspeito de fraude STF retoma julgamento de recursos que podem diminuir penas de mensaleiros. Leia mais sobre Mensal?o
Lamento profundamente que um ex-Presidente da Rep?blica tenha escolhido um ?rg?o da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte de Justi?a do Pa?s. A desqualifica??o do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, ? um fato grave que merece o mais veemente rep?dio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperan?a para o cidad?o comum, j? indignado com a corrup??o e a impunidade, e acuado pela viol?ncia. Os cidad?os brasileiros clamam por justi?a.
A A??o Penal 470 foi conduzida de forma absolutamente transparente. Pela primeira vez na hist?ria do Tribunal, todas as partes de um processo criminal puderam ter acesso
simultaneamente aos autos, a partir de qualquer ponto do territ?rio nacional uma vez que toda a documenta??o fora digitalizada e estava dispon?vel em rede. As cerca de 60 sess?es do julgamento foram p?blicas, com transmiss?o ao vivo pela TV Justi?a, al?m de terem recebido cobertura jornal?stica de mais de uma centena de profissionais de ve?culos nacionais e estrangeiros. Os advogados dos r?us acompanharam, desde o primeiro dia, todos os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as dilig?ncias e provas indispens?veis ao exerc?cio do direito de defesa.
Acolhida a den?ncia em agosto de 2007, o Minist?rio P?blico e os r?us tiveram oportunidade de indicar testemunhas. Foram indicadas, no total, cerca de 600. Acusa??o e defesa dispuseram de mais de quatro anos para trazer ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal as provas que eram do seu respectivo interesse.
Al?m da prova testemunhal, foram feitas in?meras per?cias, muitas delas realizadas por ?rg?os e entidades situadas na esfera de mando e influ?ncia do Presidente da Rep?blica, tais como:
- Banco Central do Brasil;
- Banco do Brasil;
- Pol?cia Federal;
- COAF.
Tamb?m contribu?ram para o resultado do julgamento provas resultantes de trabalhos t?cnicos elaborados por ?rg?os da C?mara dos Deputados, do Tribunal de Contas da Uni?o e por Comiss?o Parlamentar de Inqu?rito Mista do Congresso Nacional.
Portanto, o ju?zo de valor emitido pelo ex-Chefe de Estado n?o encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordin?rio papel reservado a um Judici?rio independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.
O mensal?o do PT
Em 2007, o STF aceitou den?ncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo ent?o deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensal?o. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos peri?dicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz In?cio Lula da Silva. Ap?s o esc?ndalo, o deputado federal Jos? Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou ? C?mara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos p?blicos at? 2015.
No relat?rio da den?ncia, a Procuradoria-Geral da Rep?blica apontou como operadores do n?cleo central do esquema Jos? Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT Jos? Genoino, o ex-tesoureiro do partido Del?bio Soares e o ex-secret?rio-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por forma??o de quadrilha. Dirceu, Genoino e Del?bio responderam ainda por corrup??o ativa.
O relator apontou tamb?m que o n?cleo publicit?rio-financeiro do suposto esquema era composto pelo empres?rio Marcos Val?rio e seus s?cios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rog?rio Tolentino), al?m das funcion?rias da ag?ncia SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos tr?s crimes: forma??o de quadrilha, corrup??o ativa e lavagem de dinheiro. A ent?o presidente do Banco Rural, K?tia Rabello, e os diretores Jos? Roberto Salgado, Vin?cius Samarane e Ayanna Ten?rio foram denunciados por forma??o de quadrilha, gest?o fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O publicit?rio Duda Mendon?a e sua s?cia, Zilmar Fernandes, respondem a a?es penais por lavagem de dinheiro e evas?o de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunica??o (Secom) Luiz Gushiken ? processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrup??o passiva e lavagem de dinheiro. Em 2008, S?lvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da Rep?blica para n?o ser mais processado no inqu?rito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de servi?o comunit?rio em at? tr?s anos e deixou de ser um dos 40 r?us. Jos? Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e tamb?m deixou de figurar na den?ncia.
O ex-presidente da C?mara Jo?o Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrup??o passiva e lavagem de dinheiro. A den?ncia inclu?a ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o pr?prio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da Rep?blica, nas alega?es finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 r?us restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunica??o Social Luiz Gushiken e o irm?o do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Ant?nio Lamas, ambos por falta de provas.
A a??o penal come?ou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decis?o tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empres?rio argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensal?o. Durante tr?s anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor p?blico que representou o r?u pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justi?a Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 r?us no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, ap?s mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensal?o. Dos 37 r?us, 25 foram condenados, entre eles Marcos Val?rio (40 anos e 2 meses), Jos? Dirceu (10 anos e 10 meses), Jos? Genoino (6 anos e 11 meses) e Del?bio Soares (8 anos e 11 meses).
Ap?s a Suprema Corte publicar o ac?rd?o do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declara??o, que t?m como fun??o questionar contradi?es e obscuridades no ac?rd?o, sem entrar no m?rito das condena?es. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas tamb?m poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para r?us que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 pris?es de condenados, ap?s decis?o dos ministros de executar apenas as senten?as dos crimes que n?o foram objeto de embargos infringentes. Os r?us nessa situa??o eram: Jos? Dirceu, Jos? Genoino, Del?bio Soares, Marcos Val?rio, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, K?tia Rabello, Jos? Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram ? Pol?cia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a It?lia.
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