O ministro Lu?s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para a C?mara dos Deputados se manifestar sobre pedido do deputado afastado Eduardo Cunha para suspender o processo que pede a cassa??o dele.
Na C?mara, Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusa??o de que mentiu na CPI da Petrobras sobre exist?ncia de contas na Su??a em seu nome.
O ministro Barroso determinou que a C?mara se manifeste e notificou a Advocacia Geral da Uni?o (AGU) para que o ?rg?o entre no caso se considerar necess?rio.
Al?m do processo na Casa, ele ? alvo de a??o penal no STF, e a Procuradoria Geral da Rep?blica afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
Cunha entrou com mandado de seguran?a sob o argumento de que houve irregularidades no andamento da a??o contra ele na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara, porque a sess?o que analisou o recurso que ele havia apresentado foi aberta com qu?rum menor do que o exigido pelo regimento interno.
Al?m disso, a defesa afirma que foram considerados, para efeito de c?lculo do qu?rum, suplentes de titulares que estavam na sess?o.
No mandado de seguran?a, de 78 p?ginas, a defesa de Eduardo Cunha diz tamb?m que o processo de cassa??o deve ser suspenso enquanto ele estiver fora do mandato.
Para isso, o advogado Marcelo Nobre comparou a situa??o de Eduardo Cunha com a do ex-ministro da Casa CivilJos? Dirceu, no caso do processo de cassa??o ao qual ele respondeu em raz?o do esc?ndalo do mensal?o do PT.
Outro argumento da defesa ? que o processo ? nulo porque o deputado Marcos Rog?rio n?o poderia ter relatado o caso, por estar filiado a uma legenda do mesmo bloco partid?rio de Cunha, o que ? proibido pelo regimento. Em meio ao processo, Marcos Rog?rio trocou o PDT pelo DEM.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...