O ministro Lu?s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em documento enviado nesta ter?a-feira (8) ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, a legalidade da opera??o de busca e apreens?o realizada no m?s passado no gabinete do l?der do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Segundo Barroso, a Pol?cia Federal encontrou "uma quantidade impressionante" de ind?cios contra Bezerra Coelho.
A manifesta??o faz parte de resposta de 16 p?ginas ao pedido de informa?es de Toffoli, motivado por a??o da Mesa do Senado contra a decis?o de Barroso de autorizar a opera??o.
"Sem antecipar qualquer ju?zo de valor sobre o m?rito da investiga??o, ? fato incontest?vel que a Pol?cia Federal reuniu uma impressionante quantidade de ind?cios de cometimento de crimes", escreveu o ministro Barroso.
Segundo ele, "o exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos n?o conferia a este magistrado outra op??o que n?o a decreta??o de busca e apreens?o. N?o seria republicano nem ?tico desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O direito e a justi?a valem para todos".
Ao Supremo, o senador apontou "excesso" nas buscas e pediu que sejam consideradas ilegais. Em nota, a defesa de Bezerra disse que "a ?nica justificativa" para a investiga??o de Bezerra seria "a atua??o pol?tica e combativa do senador contra determinados interesses dos ?rg?os de persecu??o penal".
No fim de setembro, Toffoli pediu informa?es ao ministro Barroso para analisar a a??o apresentada pelo Senado.
O principal argumento da a??o apresentada pelo Senado ? o de que a ent?o procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, foi contra a opera??o de busca e apreens?o da Pol?cia Federal. Para o Senado, como a PGR ? a titular da a??o penal, caberia a Dodge autorizar as buscas.
Na resposta, Barroso disse que o pedido da Mesa do Senado, uma suspens?o de liminar (decis?o provis?ria), ? incab?vel por n?o haver liminar que ainda esteja produzindo efeito e que o Senado j? recorreu no ?mbito do pr?prio inqu?rito.
"A medida de busca e apreens?o n?o foi movida contra o senador em raz?o de sua atua??o em nome do poder p?blico, mas por ser investigado pela pr?tica de crimes. Como intuitivo, a suspens?o de liminar n?o tem por objetivo proteger investigados em processos criminais", afirmou Barroso.
De acordo com o ministro, "n?o h? liminar sendo executada que possa ser suspensa. O que a requerente pretende ? rever decis?o proferida, executada e exaurida. Para isso, o recurso ? o agravo regimental, inclusive j? interposto".
Entre os ind?cios encontrados, Barroso citou uma planilha no gabinete da lideran?a do governo no Senado sobre supostas doa?es ocultas, al?m de dinheiro na casa do filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).
Legitimidade da PF
Al?m disso, o ministro afirmou que a Pol?cia Federal tem legitimidade para pedir buscas e disse que o pr?prio Supremo j? confirmou a autonomia da PF quando liberou acordos de dela??o premiada feitos pelo ?rg?o.
"Exigir a concord?ncia do Minist?rio P?blico para o deferimento da medida ? o mesmo que negar legitimidade ? autoridade policial. O Minist?rio P?blico deve ser ouvido a respeito da representa??o, mas seu parecer n?o ? vinculante", afirmou Barroso.
O relator considerou que o argumento de Dodge contra as buscas, de que n?o havia confirma??o de que ele guardava dados no Senado, mostrou "fragilidade".
"? relevante destacar a fragilidade do argumento utilizado pela ent?o procuradora-geral da Rep?blica. (...) Dificilmente haver?, antes da busca e apreens?o, ind?cios de que algu?m registre atos criminosos praticados, especialmente quando se trata da criminalidade do colarinho branco."
Para o ministro, admitir o cumprimento de mandados judiciais, como de busca e apreens?o, em rela??o aos demais envolvidos, mas negar quanto ao senador "? que seria fora do padr?o".
Suspeitas relacionadas ao mandato
Barroso frisou ainda que as suspeitas contra o l?der do governo no Senado envolvem os anos de 2016 e 2017, quando Fernando Bezerra Coelho j? era senador, o que, segundo o relator, derrubaria a argumenta??o de que s?o fatos antigos.
"Como exposto na decis?o impugnada, a autoridade policial colheu diversos elementos de prova que indicam que as negocia?es relacionadas aos desvios indevidos teriam se estendido ao per?odo em que o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho j? ocupava o seu cargo atual."
Ao final de sua resposta, Barroso afirmou ainda que medidas de investiga??o sobre o Senado s?o excepcionais.
"A execu??o de medidas investigativas em rela??o a um ?nico senador – com base em ind?cios que legitimariam tal provid?ncia em rela??o a qualquer cidad?o – n?o representa afronta ?s prerrogativas do Poder Legislativo. Antes pelo contr?rio, constitui ato de prote??o institucional, imprescind?vel para preservar seu funcionamento de inger?ncias ileg?timas, contribuindo para sua verdadeira independ?ncia, respeitabilidade e credibilidade perante os cidad?os", escreveu.
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