BRAS?LIA – O ministro Lu?s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transfer?ncia da investiga??o contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, para a justi?a comum de Bras?lia. O parlamentar ? acusado de suposta amea?a a uma jornalista. Pela nova regra do foro privilegiado, s? pode ser investigado na Corte fatos ocorridos no mandato atual, em fun??o do cargo ocupado.
“Para al?m de observar que o caso parece ser de simples solu??o, ao menos ? vista do que colacionado aos autos pelo denunciado, reconhe?o que se trata, efetivamente, de uma daquelas hip?teses que o Tribunal excluiu de sua compet?ncia, na medida em que a imputa??o n?o se relaciona com as fun?es exercidas pelo parlamentar”, escreveu Barroso.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril do ano passado pela Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR). Ele teria amea?ado, por meio de um aplicativo de mensagens de celular, a jornalista Patr?cia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado . O crime apontado pela procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, foi o de amea?a por palavra ou gesto, considerado um crime de menor potencial ofensivo. A previs?o de pena no caso de condena??o ? de um ano a seis meses de pris?o.
De acordo com informa?es da jornalista, em 14 de julho de 2017, Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que era namorado dela. Ela negou. A partir desse fato, o parlamentar teria trocado mensagens com a jornalista, amea?ando e proferindo “diversas palavras de baixo cal?o”, segundo a den?ncia. A PGR informou que, de acordo com a operadora Claro, o n?mero que trocou mensagem com a jornalista era mesmo de Eduardo Bolsonaro.
No ano passado, a PGR fez uma proposta de transa??o penal, que inclu?a o pagamento de R$ 50 mil ? jornalista por danos morais; pagamento mensal de 25% do sal?rio de deputado, por um ano, ao N?cleo de Atendimento ?s Fam?lias e aos Autores de Viol?ncia Dom?stica; e presta??o de servi?os ? comunidade por 120 horas, em um ano, na institui??o Recome?ar – Associa??o de Mulheres Mastectomizadas de Bras?lia. Em troca, ele se livraria do processo.
A defesa de Eduardo Bolsonaro rejeitou o acordo. Na ocasi?o, ele afirmou que ? inocente e, por isso, n?o teria problemas para se defender das acusa?es.
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