BRAS?LIA - O ministro Lu?s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta ter?a-feira que o governo federal contrate qualquer campanha contra medidas de isolamento durante a pandemia do coronav?rus. Segundo o ministro, a campanha do governo federal “O Brasil n?o pode parar”, que chegou a circular nas redes sociais, n?o ? voltada para “informar, educar ou orientar socialmente”, como determina a Constitui??o Federal.
“Em momento em que a Organiza??o Mundial de Sa?de, o Minist?rio da Sa?de, as mais diversas entidades m?dicas se manifestam pela necessidade de distanciamento social, uma propaganda do governo incita a popula??o ao inverso. Trata-se, ademais, de uma campanha ‘desinformativa’: se o Poder P?blico chama os cidad?os da “P?tria Amada” a voltar ao trabalho, a medida sinaliza que n?o h? uma grave amea?a para a sa?de da popula??o e leva cada cidad?o a tomar decis?es firmadas em bases inver?dicas acerca das suas reais condi?es de seguran?a e de sa?de”, escreveu Barroso.
Ainda segundo o ministro, o uso de dinheiro p?blico em campanhas desse tipo “claramente desassociados do interesse p?blico consistente em salvar vidas, proteger a sa?de e preservar a ordem e o funcionamento do sistema de sa?de”, ? uma afronta as princ?pios da legalidade, da moralidade e da efici?ncia, como preconiza a Constitui??o.
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Barroso argumentou que a campanha n?o pode ser tratada como uma decis?o pol?tica do presidente da Rep?blica sobre como conduzir o pa?s durante a pandemia. “Haveria uma decis?o pol?tica, no caso em exame, se a autoridade eleita estivesse diante de duas ou mais medidas aptas a produzir o mesmo resultado: o bem estar da popula??o, e optasse legitimamente por uma delas. N?o ? o caso. A supress?o das medidas de distanciamento social, como informa a ci?ncia, n?o produzir? resultado favor?vel ? prote??o da vida e da sa?de da popula??o. N?o se trata de quest?o ideol?gica. Trata-se de quest?o t?cnica”, explicou o ministro.
Ainda segundo a decis?o, n?o h? “dicotomia entre prote??o ? sa?de da popula??o e prote??o ? economia e aos empregos da mesma popula??o, tal como vendo sendo alegado”. Barroso pondera que “o mundo inteiro est? passando por medidas restritivas em mat?ria de sa?de e pelos impactos econ?micos delas decorrentes. Caso o Brasil n?o adote medidas de conten??o da propaga??o do v?rus, o pr?prio pa?s poder? ser compreendido como uma amea?a aos que o est?o combatendo, passando a correr o risco de isolamento econ?mico”, argumentou.
A decis?o foi tomada a pedido da Rede Sustentabilidade e da Confedera??o Nacional dos Trabalhadores Metal?rgicos, que entraram com a?es no Supremo contra a campanha publicit?ria “O Brasil n?o pode parar”. Na decis?o, Barroso ressaltou que a pandemia, p?blica e not?ria, alcan?ou propor?es in?ditas. “A situa??o ? grav?ssima e n?o h? qualquer d?vida de que a infec??o por COVID-19 representa uma amea?a ? sa?de e ? vida da popula??o”, afirmou.
Barroso acrescentou que a experi?ncia de outros pa?ses demonstram que as medidas sanit?rias devem ser tomadas rapidamente, para reduzir a velocidade de cont?gio. “Sem a ado??o de tais medidas, o cont?gio de grande parcela da popula??o ocorre simultaneamente, e o sistema de sa?de n?o ? capaz de socorrer um quantitativo t?o grande de pessoas. Entre as medidas de redu??o da velocidade de cont?gio est?o justamente aquelas que determinam o fechamento de escolas, com?rcio, evitam aglomera?es, reduzem a movimenta??o de pessoas e prescrevem o distanciamento social”, argumentou.
O ministro lembrou que a recomenda??o da Organiza??o Mundial de Sa?de (OMS) n?o pode ser desprezada no Brasil, que tem “grandes aglomera?es urbanas, muitas comunidades pobres e enorme quantitativo de pessoas vivendo em situa??o de precariedade sanit?ria”. Segundo Barroso, “nada recomenda que as medidas de conten??o da propaga??o do v?rus sejam flexibilizadas em pa?ses em desenvolvimento. Ao contr?rio, tais medidas, em cen?rios de baixa renda, s?o urgentes e devem ser rigorosas, dado que as condi?es de vida em tais cen?rios – grandes aglomera?es e falta de condi?es sanit?rias adequadas – favorecem o cont?gio e a propaga??o do v?rus”.
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