O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter?a-feira (19) tr?s projetos com mudan?as na legisla??o que integram o pacote anticrime e anticorrup??o elaborado pelo ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica, S?rgio Moro.
Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisar? da aprova??o de deputados e senadores, que poder?o alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro S?rgio Moro levar? as propostas ao Congresso na tarde desta ter?a.
Segundo o ministro S?rgio Moro, o pacote foi dividido em tr?s projetos:
Projeto de lei complementar que altera regras de compet?ncia da Justi?a Eleitoral
Projeto de lei ordin?ria para criminalizar o caixa 2
Projeto com as demais medidas, entre as quais: permiss?o de execu??o das condena?es criminais em segunda inst?ncia, execu??o das condena?es criminais em primeira inst?ncia do tribunal do j?ri, utiliza??o de agentes policiais disfar?ados, e uma pol?tica mais dura em rela??o ? criminalidade grave
O pacote foi detalhado por Moro no in?cio do m?s e prev? altera?es em 14 leis, como o C?digo Penal, o C?digo de Processo Penal, a Lei de Execu??o Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o C?digo Eleitoral.
Moro apresenta projeto anticorrup??o e antiviol?ncia
Caminho das propostas no Congresso
Moro e o Planalto n?o deram detalhes sobre eventuais altera?es das propostas apresentadas no in?cio do m?s. Conforme a assessoria do Planalto, os textos dos projetos dever?o ser divulgados ? tarde, ap?s a entrega do pacote no Congresso Nacional.
Ap?s a assinatura do pacote no Pal?cio do Planalto, S?rgio Moro disse em entrevista ? imprensa que o pacote tem "medidas muito pontuais" para atacar a corrup??o, o crime organizado e o crime violento.
"Foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que n?s entendemos muito eficazes contra a corrup??o, crime organizado e crime violento. A compreens?o do governo ? que esses tr?s problemas est?o relacionados", disse.
Segundo o ministro, o pacote n?o pretende resolver todos os problemas. "? evidente que esse pacote, por si s?, n?o pretende resolver todos esses problemas", declarou.
Caixa 2
Mais cedo, em entrevista ? r?dio CBN, Moro explicou que optou por tratar a criminaliza??o do caixa 2 (dinheiro de campanha n?o contabilizado oficialmente) em um texto ? parte. Inicialmente, todos os itens do pacote fariam parte de um ?nico projeto.
Segundo o ministro, pol?ticos se sentiram "incomodados" com a tramita??o da criminaliza??o do caixa 2 junto com o endurecimento da legisla??o contra o crime organizado e corrup??o.
Nos bastidores, a avalia??o de parlamentares ? a de que separar os assuntos facilitar? a aprova??o das medidas de combate ? corrup??o e aos crimes violentos. Nos ?ltimos anos, a C?mara j? discutiu projetos que tratavam da criminaliza??o do caixa 2, mas a mat?ria n?o avan?ou diante da resist?ncia dos deputados.
O ministro foi questionado se o governo cedeu ? press?o de parlamentares. Para Moro, o governo “est? sens?vel ao debate” e deseja aprovar o pacote.
“Houve uma reclama??o por parte de alguns agentes pol?ticos de que o caixa 2 ? um crime grave, mas n?o tem a mesma gravidade que corrup??o, que crime organizado, que os crimes violentos”, disse.
“Foi o governo ouvindo reclama?es razo?veis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estrat?gia diferente, mas os projetos v?o ser apresentados no mesmo momento”, acrescentou.
Corrup??o
Segundo Moro, caixa 2 n?o ? o mesmo que o crime de corrup??o, por?m ambos “s?o graves”.
“Caixa 2 n?o ? corrup??o. Existe um crime de corrup??o, existe um crime de caixa 2. S?o dois crimes. Os dois crimes s?o graves”, declarou o ministro.
Questionado se aceitar dinheiro por outra via, sem declarar os recursos na campanha eleitoral, seria uma forma de corrup??o, Moro afirmou que se trata de uma “quest?o t?cnica”. O ministro explicou que a legisla??o prev? o crime de corrup??o, no C?digo Penal, e enquadra o caixa 2 no C?digo Eleitoral.
“O crime n?o est? muito adequadamente tipificado e o que o governo faz, assumindo o compromisso, na linha de fortalecimento institucional do estado democr?tico de direito, ? propor uma tipifica??o mais adequada do caixa dois. Qual governo fez antes? Nenhum”, disse.
Reforma da Previd?ncia
O pacote anticrime ser? o primeiro dos projetos considerados priorit?rios pelo governo a ser enviado ao Congresso nesta semana. Para quarta-feira (20) est? prevista a entrega da proposta de emenda ? Constitui??o (PEC) da reforma da Previd?ncia.
Segundo o porta-voz do Planalto, Ot?vio do R?go Barros, h? previs?o de que Bolsonaro leve pessoalmente o projeto ao Congresso.
Dos pontos apresentados da reforma at? o momento, o governo confirmou a ideia de definir uma idade m?nima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 63 anos para mulheres, ap?s um per?odo de 12 anos de transi??o.
Por se tratar de uma PEC, a reforma precisar? ser aprovada em dois turnos na C?mara e no Senado, com o apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores em cada vota??o.
Demiss?o de Bebianno
Antes da solenidade para assinar as propostas legislativas, Bolsonaro comandou uma reuni?o de ministros no Pal?cio do Planalto. Foi a primeira reuni?o ap?s a demiss?o do primeiro ministro no novo governo.
Bolsonaro decidiu exonerar o advogado Gustavo Bebianno da fun??o de ministro Secretaria-Geral da Presid?ncia. O substituto escolhido ? o antigo secret?rio-executivo da pasta, Floriano Peixoto Vieira Neto, general da reserva do Ex?rcito.
Presidente do PSL durante a campanha de 2018, Bebianno se tornou o piv? de uma crise que teve in?cio a partir de reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" segundo a qual o PSL, quando o ex-ministro presidia o partido, repassou R$ 400 mil a uma suposta candidata "laranja" de Pernambuco, que concorreu a deputada e recebeu 274 votos. Ele nega irregularidades.
Na semana passada, Bebianno tamb?m se envolveu em uma crise com o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), um dos filhos do presidente.
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