O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (28) o decreto que autorizava o Minist?rio da Economia a realizar estudos sobre a inclus?o das Unidades B?sicas de Sa?de (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid?ncia da Rep?blica (PPI).
A revoga??o foi publicada em uma edi??o extra do "Di?rio Oficial da Uni?o". Antes, Bolsonaro anunciou a decis?o em uma rede social.
"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades B?sicas de Sa?de (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclus?o das obras, aquisi??o de equipamentos e contrata??o de pessoal", disse Bolsonaro na postagem.
"O esp?rito do Decreto 10.530, j? revogado, visava o t?rmino dessas obras, bem como permitir aos usu?rios buscar a rede privada com despesas pagas pela Uni?o", prosseguiu.
'Obscuro', 'apressado' e 'inconstitucional': especialistas analisam decreto sobre privatiza??o de postos de sa?de do SUS
Com pandemia e plano de privatiza?es empacado, leil?es do governo agora s?o promessa para 2021 e 2022
Meia hora depois, Bolsonaro editou a publica??o e adicionou mais um trecho, em que fala de uma poss?vel reedi??o do decreto.
"A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatiza??o do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benef?cios propostos pelo Decreto o mesmo poder? ser reeditado", escreveu.
O PPI ? o programa do governo que trata de privatiza?es, em projetos que incluem desde ferrovias at? empresas p?blicas.
O texto do decreto 10.530 afirmava que a "pol?tica de fomento ao setor de aten??o prim?ria ? sa?de" estaria "qualificada" para participar do PPI.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a constru??o, a moderniza??o e a opera??o de Unidades B?sicas de Sa?de dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic?pios".
Cr?ticas
Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupa??o com o decreto. "Obscuro", "apressado" e "inconstitucional" foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.
O presidente do Conselho Nacional de Sa?de (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da popula??o.
"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatiza??o e retirada de direitos", afirmou.
Para o pesquisador em sa?de e direito Daniel Dourado, da Universidade de S?o Paulo (USP), a Constitui??o n?o permite a privatiza??o de servi?os de sa?de.
"Quando eles est?o falando de modelo de neg?cio e de privatiza??o e concess?o, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a l?gica da iniciativa privada dentro do SUS n?o pode, ? inconstitucional", disse.
A pesquisadora Ana Maria Malik, da Funda??o Get?lio Vargas, lembra que a rede b?sica tem um papel fundamental de organiza??o da assist?ncia ? sa?de.
"Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que n?o sejam exatamente os de organizar o sistema de sa?de", diz Malik.
A especialista em sa?de p?blica L?gia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como "apressado".
"Essa invers?o, essa chegada do Minist?rio da Economia na sa?de ? uma coisa extremamente preocupante, ? um desastre. O ministro Paulo Guedes n?o entende nada de sa?de”, afirmou a pesquisadora.
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