Publicada em 22 de Maio de 2012 às 22h31
A proposta foi aprovada com 360 votos a favor, 29 contra e 25 absten?es. A PEC segue para vota??o no Senado, j? que sofreu altera?es na C?mara. Por se tratar de proposta que altera a Constitui??o, o texto poder? retornar ? C?mara se for novamente alterado no Senado. Isto porque para alterar a Constitui??o Federal ? preciso que as duas Casas aprovem a mesma reda??o.
Na C?mara, a proposta foi apresentada em 2001 a foi aprovada em primeiro turno em 2004. Desde ent?o, ficou com a tramita??o praticamente parada na Casa.
O texto aprovado pelos deputados nesta ter?a estabelece que ser?o expropriadas "propriedades rurais e urbanas de qualquer regi?o do pa?s onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr?picas ou a explora??o do trabalho escravo". As terras nesta situa??o ser?o "destinadas ? reforma agr?ria e a programas de habita??o popular, sem qualquer indeniza??o, ao propriet?rio e sem preju?zo de outras san?es previstas em lei."
Ainda segundo a PEC, empresas, ind?strias e fazendas que tenham trabalhadores em situa??o degradante poder?o ter suas propriedades confiscadas. Fiscais do Minist?rio do Trabalho autuariam as propriedades que exploram trabalho escravo e encaminhariam o caso ao Minist?rio P?blico, que ent?o ter? a prerrogativa de pedir a abertura de processo na Justi?a para a expropria??o das terras. Como em todo processo judicial, o propriet?rio ter? direito de defesa e de recorrer de eventuais senten?as condenat?rias.
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Cr?ticas
A proposta foi criticada por parlamentares ligados ? bancada ruralista pelo fato de n?o detalhar os crit?rios que ser?o utilizados para caracterizar situa?es an?logas ? escravid?o. Para o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecu?ria, o texto pode ensejar "abuso de poder" por parte de fiscais do Minist?rio do Trabalho.
"N?o sou a favor de trabalho escravo, mas sem definir essa quest?o seria irrespons?vel deixar ao arb?trio de um fiscal a expropria??o da terra", afirmou. Apesar das cr?ticas, todos os partidos, com exce??o do PTB, recomendaram voto a favor da mat?ria.
Para deputados ligados ao agroneg?cio, as atuais defini?es da lei sobre o trabalho escravo (leia abaixo) s?o muito "gen?ricas". Para resolver a quest?o, eles estudam criar um grupo de trabalho na C?mara para elaborar um projeto de lei que regulamente a PEC e traga crit?rios objetivos para definir "trabalho escravo".
Outro grupo de deputados contesta a iniciativa, sob o argumento de que os fiscais do Minist?rio do Trabalho n?o ir?o agir de forma arbitr?ria.
"N?o precisa de lei ordin?ria para dizer o que ? trabalho escravo no Brasil. Toda crian?a sabe, os fiscais sabem, eles n?o agem de modo pr?prio, tem o acompanhamento do Minist?rio P?blico, tem o devido processo legal. Dizer que o fiscal do trabalho ? que ? respons?vel por identificar o trabalho em condi?es an?logas a escravid?o no Brasil ? 'conversa pra boi dormir'", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Para o presidente da Comiss?o de Direitos Humanos da C?mara, Domingos Dutra (PT-MA), a aprova??o da PEC "vai significar a segunda aboli??o da escravatura no Brasil". Ap?s a aprova??o da proposta, os deputados cantaram o hino nacional e abriram uma bandeira do Brasil. "O Parlamento brasileiro est? de parab?ns pela maneira como tem conduzido esse debate", comemorou o presidente da C?mara, Marco Maia.
Legisla??o atual
Atualmente o C?digo Penal define a explora??o de trabalho escravo no artigo 149: "Reduzir algu?m a condi??o an?loga ? de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for?ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi?es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo??o em raz?o de d?vida contra?da com o empregador ou preposto."
A Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT) tamb?m traz defini?es sobre trabalho for?ado. Pela Conven??o sobre a Escravatura de 1926, da qual o Brasil ? signat?rio, trabalho escravo compreende "o estado ou condi??o de um indiv?duo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, os atributos do direito de propriedade."
No entanto, para os ruralistas essas defini?es s?o muito "gen?ricas". Para resolver a quest?o, os deputados estudam criar um grupo de trabalho na C?mara para elaborar um projeto de lei que regulamente a PEC e traga crit?rios objetivos para definir "trabalho escravo".
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