?Ap?s pol?mica sobre a validade da vota??o e com as galerias do plen?rio vazias, a C?mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda ? Constitui??o (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homic?dio doloso, e les?o corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.
A aprova??o se deu com 323 votos favor?veis, 155 contr?rios e 2 absten?es. Eram necess?rios ao menos 308 votos a favor para a mat?ria seguir tramitando. De acordo com o presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a vota??o em segundo turno dever? ocorrer ap?s o recesso parlamentar de julho, j? que ? preciso cumprir prazo de cinco sess?es antes da pr?xima vota??o.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos ter?o que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da vota??o, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plen?rio.
A aprova??o da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redu??o casos de crimes cometidos com viol?ncia ou grave amea?a, crimes hediondos (como estupro), homic?dio doloso, les?o corporal grave ou les?o corporal seguida de morte, tr?fico de drogas e roubo qualificado.
Ap?s a rejei??o na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso s? ocorreria ap?s o recesso parlamentar de julho. No entanto, ap?s reuni?o com parlamentares favor?veis ? redu??o da maioridade penal, ele decidiu retomar a an?lise do tema nesta quarta (1?) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.
Jovens da Uni?o Nacional dos Estudantes (UNE) e da Uni?o Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) n?o esperavam a retomada da vota??o e, por isso, n?o conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.
Cunha tamb?m n?o permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram ? C?mara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decis?o do presidente da C?mara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada tamb?m gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contr?rios ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a vota??o.
Durante a sess?o, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Crian?a e do Adolescente e ampliar o tempo m?ximo de interna??o de 3 para 8 anos.
“Todos n?s queremos resolver a quest?o da viol?ncia, da criminalidade, queremos evitar que crimes b?rbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e respons?vel, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real ? alterarmos o Estatuto da Crian?a e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redu??o da maioridade penal s?o maiores que os alegados benef?cios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O l?der do governo, deputado Jos? Guimar?es (PT-CE), tamb?m discursou contra a proposta. “N?o queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas n?o d? para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que est? em jogo ? o futuro dessas gera?es. ? um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, afirmou.
J? parlamentares favor?veis ? redu??o da maioridade penal argumentaram que a PEC n?o soluciona o problema da viol?ncia, mas reduz o sentimento de “impunidade”. "N?s sabemos que a redu??o da maioridade penal n?o ? a solu??o, mas ela vai pelo menos impor limites. N?o podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam v?timas desses marginais disfar?ados de menores", discursou o l?der do PSC, Andr? Moura (SE).
O l?der do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos articuladores da vota??o nesta quarta, tamb?m defendeu a redu??o da maioridade penal. "O PMDB afrma a sua posi??o de maioria pela redu??o da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta ? equilibrada, ela ? restrita", disse. “A sociedade n?o aceita mais a impunidade e n?o deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia.”
Emenda apresentada na quarta
A proposta derrubada nesta quarta ? produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda ? Constitui??o apensadas ao texto que est? na pauta do plen?rio.
Essa emenda foi elaborada pela manh? por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plen?rio, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elabora??o de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da vota??o ocorrida durante a madrugada.
Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da C?mara. Conforme esse trecho, na hip?tese de rejei??o do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como ? o caso), “a proposi??o inicial ser? votada por ?ltimo, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.
Segundo o peemedebista, como o texto original ainda n?o havia sido votado, ? permitida a apresenta??o de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa reda??o.
Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a bater boca com eles. “Quando o senhor ? chamado de autorit?rio, o senhor se chateia”, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha rebateu: “Ningu?m vai vencer aqui no berro”.
“N?o imagine que o senhor vai nos escravizar, porque n?o vai. N?o imagine que todos os parlamentares v?o abaixar a cabe?a”, emendou Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de “aplicar um golpe”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da C?mara de Luiz XIV, em refer?ncia ao rei franc?s absolutista, e disse que ele tentava sobrepor a sua vontade a dos parlamentares.
Jos? Guimar?es (PT-CE), fez um apelo para que a vota??o fosse suspensa e a C?mara discutisse como alternativa um projeto de lei que tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o per?odo m?ximo de interna??o de jovens infratores.
Segundo ele, “uma discuss?o t?o importante como essa” n?o poderia ser tratada “com tamanho radicalismo”. Guimar?es argumentou ainda que a aprova??o da emenda poderia trazer “sequelas”.
“Reverter [a posi??o] de ontem para hoje ? o melhor caminho? Claro que n?o, porque pode deixar sequelas”, disse sobre o impacto da redu??o. No entanto, Cunha n?o cedeu e continuou a sess?o. Os parlamentares contr?rios ? redu??o da maioridade decidiram, ent?o, obstruir a sess?o, utilizando-se de manobras previstas no regimento para postergar ao m?ximo a vota??o.
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