Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos.

Publicada em 20 de Agosto de 2015 às 07h38

A C?mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 absten??o, a proposta de emenda ? Constitui??o (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homic?dio doloso, les?o corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisar? passar por duas vota?es para ser promulgado.
A mat?ria foi aprovada em primeiro turno no in?cio de julho, com 323 votos favor?veis e 155 contra, sob protestos de deputados contr?rios ? mudan?a constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plen?rio na v?spera, mas ap?s uma manobra regimental, o presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em vota??o e o texto acabou passando.

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Ap?s a sess?o desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado. “Eu disse que ningu?m mudaria o voto. Eu achei que daria at? um pouco menos, pelo tamanho do qu?rum que tinha. Acabou dando mais votos [que no primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que ? defensor da redu??o da maioridade.

Pela proposta aprovada pela C?mara, os jovens de 16 e 17 anos ter?o que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ap?s completar 18 anos, eles ir?o para pres?dios comuns. A vota??o ocorreu sem a presen?a de manifestantes no Sal?o Verde e com as galerias do plen?rio vazias.

Contr?ria ? PEC da Maioridade Penal, a presidente da Uni?o Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), B?rbara Melo, disse que o presidente da C?mara vetou a presen?a do p?blico. “N?o abriram as galerias. Normalmente, eles d?o senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na expectativa, mas n?o houve distribui??o de senhas e n?o pudemos entrar”, disse.
Sobre aus?ncia de manifestantes no Sal?o Verde, a presidente da UNE explicou que a maioria dos jovens veio ao Congresso pela manh?. “A gente mobilizou a galera mais cedo e o pessoal n?o pode ficar at? agora. A gente priorizou o contato com os deputados de manh?”, disse.

Cr?ticas e defesa do texto
No plen?rio, deputados favor?veis e contr?rios ? proposta se alternaram na tribuna para apresentar suas posi?es a respeito da PEC. A deputada Maria do Ros?rio (PT-RS) criticou a redu??o da maioridade penal e cobrou que Uni?o, Estados e munic?pios atuem de forma integrada para evitar que os jovens entrem no crime. “Precisamos de pol?ticas cada vez mais integradas para enfrentar a viol?ncia, que n?o ? culpa da juventude”, afirmou.
A l?der do PCBdoB, Jandira Feghali (RJ), disse n?o haver comprova??o de que a redu??o da maioridade penal diminua a criminalidade. Ela argumentou ainda que as medidas socioeducativas j? t?m o efeito de puni??o.

“H? uma divulga??o de que quem ? contra a maioridade penal ? a favor da impunidade. No Brasil, crian?as a partir de 12 anos j? s?o punidas, inclusive com priva??o de liberdade em espa?os pr?prios. N?s neste plen?rio estamos esquartejando a Constitui??o, que ? clara quando aponta que ? preciso haver diferen?a do tratamento dependendo da idade”, discursou a l?der do PDC, Jandira Feghali (RJ).
J? o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) destacou que pa?ses desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, punem adolescentes por atos equivalentes a crimes. “Os pa?ses de primeiro mundo permitem que os maiores de 13 e 14 anos sejam responsabilizados. Aqueles menores que querem usar da impunidade para matar, estuprar e fazer delito grave, esses v?o ter a certeza de que a partir de hoje n?o ter?o mais impunidade.”
O deputado Delegado ?der Mauro (PSD-PA) lembrou do caso das quatro jovens no Piau? que foram v?timas, em maio, de um estupro coletivo por um grupo formado, na sua maioria, por adolescentes. “Em nome das meninas do Piau? que foram estupradas, o PSD vota sim”, afirmou.

Tags: Câmara aprova em 2º - A Câmara dos Deputad

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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