?Por um placar de 452 votos favor?veis, 18 contr?rios e 1 absten??o, a C?mara dos Deputados aprovou nesta ter?a-feira (10), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda ? Constitui??o (PEC) do Or?amento Impositivo, que obriga o governo a pagar a verba destinada pelos congressistas no Or?amento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais.
Ainda falta a an?lise de um destaque (sugest?o de modifica??o no texto) para concluir a vota??o. Caso n?o haja mudan?a no texto em rela??o ao que foi aprovado no primeiro turno, a mat?ria, que j? passou pelo Senado, segue para promulga??o. Se a proposta sofrer altera??o, a PEC precisar? passar por nova aprecia??o no Senado.
Com a aprova??o da PEC, a Uni?o ficar? obrigada a pagar as emendas em um limite de at? 1,2% da Receita Corrente L?quida, que ? a soma das receitas do governo provenientes de tributos, exclu?das as transfer?ncias constitucionais para estados e munic?pios.
No entanto, se a meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Or?ament?rias n?o for cumprida e o governo precisar fazer contingenciamento dos gastos, as emendas parlamentares tamb?m ser?o reduzidas na mesma propor??o das demais despesas.
A proposta aprovada tamb?m estabelece que metade das emendas dever?o ser aplicadas na ?rea da sa?de, que passam a ser computadas ainda no montante m?nimo que a Uni?o deve aplicar no setor.
Al?m de prever o pagamento de emendas, a PEC aprovada em primeiro turno alterava as regras de financiamento da sa?de pela Uni?o. No entanto, at? a ?ltima atualiza??o desta reportagem, o PSOL questionava em plen?rio, por meio de destaque, o trecho do texto que fixa em 15% o percentual m?nimo da receita corrente l?quida que a Uni?o ter? de destinar ? sa?de em at? quatro anos.
De acordo com a proposta aprovada no primeiro turno, a aplica??o da verba deve ocorrer de forma escalonada, come?ando com 13,2%, no primeiro ano, e aumentando, gradativamente, at? chegar a 15%.
Por se tratar de uma altera??o na Constitui??o, a proposta precisava ser votada em dois turnos pelas duas Casas. Na C?mara, a PEC havia sido aprovada em primeiro turno em dezembro.
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