?Com 376 votos favor?veis, 59 contr?rios e 5 absten?es, a C?mara dos Deputados aprovou na noite desta ter?a-feira (27), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda ? Constitui??o) conhecida como "Or?amento impositivo", que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto segue para o Senado, onde tamb?m dever? ser votado em dois turnos.
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Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da C?mara (? dir.), durante sess?o desta ter?a
A aprova??o, que contraria o governo, ocorre no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff visitou o Congresso Nacional, em uma clara tentativa de aproxima??o entre os poderes. Mesmo assim, o governo sofreu nova derrota.
O Or?amento impositivo j? havia sido aprovado em primeiro turno pelos deputados, no ?ltimo dia 13 de agosto, com 378 votos "sim", 48 "n?o" e 13 absten?es. Se houver altera?es no Senado, o texto dever? voltar a ser votado na C?mara e s? ser? promulgado quando houver uma vers?o consensual entre senadores e deputados.
O governo que, desde o in?cio, anunciou ser contra a proposta, pediu como contrapartida que parte dos recursos das emendas parlamentares fosse destinada ? sa?de.
O texto da proposta prev? que o governo ser? obrigado a pagar as emendas parlamentares individuais. Atualmente, o pagamento ? autorizativo, ou seja, o governo n?o tem obrigatoriedade de executar todas as emendas previstas no Or?amento da Uni?o. Por isso, a PEC tem o nome de "Or?amento impositivo".
De acordo com a PEC, at? 1% da receita corrente l?quida do pa?s (aproximadamente R$ 6,7 bilh?es) ser? destinado, de forma obrigat?ria, ?s emendas apresentadas ao Or?amento por deputados federais e senadores.
Se a proposta for promulgada, a estimativa ? que cada parlamentar tenha o direito de destinar entre R$ 11 milh?es e 12 milh?es por ano ?s a?es que definir como mais convenientes no Or?amento.
Negocia??o para porcentagem de emendas na ?rea da sa?de
No entanto, com a negocia??o dos l?deres partid?rios anunciada hoje pelo presidente da C?mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os deputados ir?o sugerir que a PEC seja alterada no Senado. Aos senadores ser? levada a sugest?o de que 40% das emendas individuais sejam destinadas para a ?rea da sa?de.
"A posi??o do governo, todo mundo sabe, ? que a metade seja para a sa?de. Uma proposta, aprovada [entre os l?deres partid?rios da C?mara] inicialmente, ? que 40% sejam para a sa?de", afirmou o l?der do governo na C?mara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
"Eu fiz um apelo para que se evolu?sse um pouco mais [na porcentagem para a sa?de]", disse o presidente da C?mara. Ele reivindica a autoria da inclus?o das emendas para a ?rea da sa?de e disse que conseguiu negociar com a oposi??o. "Todos concordaram que chegasse a este valor. Foi um grande avan?o."
O relator da proposta, deputado ?dio Lopes (PMDB-RR), incluiu no projeto que a obrigatoriedade seja retroativa a dois anos. No primeiro ano antes da promulga??o da emenda constitucional, 0,6% da receita l?quida corrente dever? ser usada para as emendas. No segundo ano anterior, esse valor cai para 0,3%.
Certos de que a proposta seria aprovada, alguns deputados subiram ? tribuna, antes da vota??o da PEC, para fazer discursos em apoio ? proposta.
O deputado Izalci (PSDB-DF) defendeu em plen?rio que a aprova??o do projeto dar? aos parlamentares mais credibilidade com seu pr?prio reduto eleitoral. O parlamentar argumenta que, caso as emendas sejam obrigatoriamente pagas pelo governo, as promessas de a?es locais feitas pelos deputados ser?o cumpridas.
"Vai dar mais credibilidade ao parlamentar com suas bases. Eu quero parabenizar n?o s? o presidente, mas os l?deres dos partidos", resumiu o deputado tucano, assim que se iniciou a discuss?o da PEC em plen?rio.
"Por justi?a, quem primeiro tratou deste assunto foi a C?mara", afirmou Alves. "Amanh?, iremos l? [ao Senado] e pediremos urg?ncia na vota??o", completou.
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