?A C?mara dos Deputados aprovou nesta ter?a-feira (28) um projeto que acaba com a isen??o para compras internacionais de at? US$ 50. Ap?s um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas ser? de 20%.
Os deputados votaram os destaques — propostas de mudan?a do texto original. O projeto vai ao Senado.
O fim da isen??o para importa?es de at? US$ 50 foi inclu?da pelo relator, deputado ?tila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a ind?stria de ve?culos sustent?veis. (entenda mais abaixo)
Inicialmente, a proposta do relator previa a incid?ncia do imposto de importa??o federal, que ? de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 s?o taxadas somente pelo Imposto Sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) estadual com al?quota de 17%.
Ap?s semanas de negocia??o entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxa??o de 20%. Os detalhes foram fechados nesta ter?a em reuni?es entre a equipe econ?mica e parlamentares.
O presidente da C?mara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz In?cio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxa??o, mas disse que aceitava negociar.
Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a ind?stria nacional. L?deres chegaram a avaliar que, embora “antip?tico”, o fim da isen??o ? necess?rio para estimular o varejo interno.
Em sua justificativa, ?tila Lira afirmou que a isen??o tem “preocupado a ind?stria nacional”.
“Propomos revogar a possibilidade de importa?es via remessa postal que hoje est?o isentas, para n?o gerar desequil?brio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorr?ncia desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isen??o para compras internacionais de at? US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma "perda potencial" de arrecada??o de R$ 34,93 bilh?es at? 2027.
Mover
O fim da isen??o do imposto em compras internacionais foi inclu?do pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inova??o (Mover).
O programa ? uma das pautas priorit?rias do Minist?rio da Ind?stria e Com?rcio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida ? reduzir as taxas de emiss?o de carbono da ind?stria automobil?stica at? 2030.
Em linhas gerais, o texto prev? benef?cios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e tamb?m estabelece novas obriga?es para a venda de ve?culos novos no pa?s.
Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produ??o de tecnologias sustent?veis para a ind?stria automotiva poder?o receber cr?ditos financeiros. A proposta prev? um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo:
2024: R$ 3,5 bilh?es;
2025: R$ 3,8 bilh?es;
2026: R$ 3,9 bilh?es;
2027: R$ 4 bilh?es; e
2028: R$ 4,1 bilh?es.
O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, junto de uma medida provis?ria, com o mesmo teor, que perder? a validade no fim deste m?s.
Requisitos para novos ve?culos
O projeto aprovado pelos deputados prev? que o governo federal poder? estabelecer obriga?es ambientais para a venda de carros, tratores e ?nibus novos no pa?s.
O texto prev? que, na defini??o dos requisitos, dever?o ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a efici?ncia energ?tica e a reciclabilidade do ve?culo. O descumprimento poder? levar ao pagamento de multas.
A proposta tamb?m cria uma esp?cie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde", que poder? elevar ou reduzir a al?quota do tributo sobre o ve?culo com base em seu impacto ambiental. Na pr?tica, pagar? menos impostos quem poluir menos.
Bicicletas
Durante a vota??o dos destaques, os deputados aprovaram a inclus?o de bicicletas e bicicletas el?tricas no regime de incentivo.
O objetivo ? reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e desenvolver a ind?stria local.
“A inclus?o de bicicletas e bicicletas el?tricas no Programa Mobilidade Verde e Inova??o - Mover representa uma medida essencial para fomentar a diversidade de meios de transporte sustent?veis, promovendo n?o apenas a mobilidade urbana, mas tamb?m alinhando-se aos princ?pios de descarboniza??o e sustentabilidade ambiental”, afirmou o autor da emenda, deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Os deputados tamb?m inclu?ram no projeto um dispositivo que estabelece a pol?tica de conte?do local para as atividades de explora??o e produ??o de petr?leo, g?s natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplic?vel ao regime de concess?o.
Na pr?tica, ? uma forma de estimular a produ??o nacional e a contrata??o de fornecedores brasileiros em condi?es equivalentes a de outros convidados.
Atualmente, o conte?do local est? previsto em cl?usula contratual firmada pela ANP com empresas vencedoras de licita?es e com a Petrobras nas fases de explora??o e desenvolvimento da produ??o de petr?leo, g?s natural e biocombust?veis.
A inten??o agora ? estabelecer isso em lei.
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