?A C?mara aprovou nesta ter?a-feira (6) o projeto de lei que muda o C?digo Civil para permitir a publica??o de biografias de personalidades p?blicas sem necessidade de autoriza??o dos biografados ou de seus descendentes. A vota??o foi simb?lica. A proposta segue agora para aprecia??o dos senadores.
De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto, em tramita??o desde 2011, estabelece que as biografias de pessoas p?blicas ou envolvidas em acontecimentos de interesse coletivo n?o dependem de autoriza??o.
Os deputados tamb?m aprovaram emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para estabelecer julgamento mais r?pido de a?es que pedem a retirada de trechos considerados ofensivos. Assim, nessas a?es, caber? apenas um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia ? acelerar a repara??o de erros possivelmente cometidos pelos autores.
A emenda permite ? pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclus?o de trechos questionados em reprodu?es futuras dos livros.
No ano passado, o grupo “Procure Saber”, formado por artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque, causou pol?mica ao defender a censura pr?via das obras, provocando rea?es de outros artistas e da sociedade.
Contr?rio ao projeto, o deputado Marcos Rog?rio (PDT-RO) disse que o texto d? mais import?ncia ao direito de liberdade de express?o em detrimento do direito ? privacidade. Na avalia??o dele, o Judici?rio deveria decidir sobre o tema. “Quem deve decidir qual direito dever? ser assegurado ? o juiz. N?o cabe ? lei dar preval?ncia a um direito em rela??o ao outro”, disse Rog?rio.
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