O plen?rio da C?mara aprovou nesta quarta-feira (22), por vota??o simb?lica, texto-base do projeto referente ? medida provis?ria da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o n?mero de minist?rios de 29 para 22. A conclus?o da vota??o depende da an?lise de dois destaques (propostas de altera??o do texto), que ficou para esta quinta-feira (23).
A proposta aprovada pelos deputados no texto-base mant?m o projeto da comiss?o mista do Congresso, que transfere do Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica para o Minist?rio da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), respons?vel pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.
Ap?s a vota??o do texto-base, deputados apreciaram os destaques. Um desses destaques previa a manuten??o do Coaf no Minist?rio da Justi?a. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado). A vota??o representou uma derrota para o Pal?cio do Planalto e, especialmente, para o titular da Justi?a, ministro S?rgio Moro, que defendia a manuten??o do conselho subordinado ? pasta.
Ap?s assumir a Presid?ncia da Rep?blica, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto Minist?rio da Fazenda (atual Minist?rio da Economia) para o Minist?rio da Justi?a, mas partidos de oposi??o e do Centr?o pressionaram o governo para que o ?rg?o ficasse vinculado ao Minist?rio da Economia.
O texto que resultar da vota??o na C?mara ainda ter? de passar por vota??o no Senado, antes de ser enviado para san??o do presidente da Rep?blica.
Na vota??o dos destaques, al?m de rejeitar a manuten??o do Coaf no Minist?rio da Justi?a, os deputados
rejeitaram a recria??o do Minist?rio da Cultura
mantiveram a fus?o dos antigos minist?rios da Integra??o Nacional e das Cidades no Minist?rio do Desenvolvimento Regional
rejeitaram a recria??o do Minist?rio do Trabalho
Os destaques com previs?o de vota??o nesta quinta-feira s?o os seguintes:
Destaque para vota??o em separado do trecho que limita compet?ncia do auditor fiscal, em mat?ria criminal, ? investiga??o dos crimes contra a ordem tribut?ria ou relacionados ao controle aduaneiro;
Destaque para vota??o em separado do artigo que estabelece que o Minist?rio da Ci?ncia, Tecnologia, Inova?es e Comunica?es exercer? as atribui?es de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico (FNDCT)
Auditores da Receita
O texto-base aprovado prev? a limita??o das atividades dos auditores da Receita em mat?ria criminal ? investiga??o dos crimes contra a ordem tribut?ria ou relacionados ao controle aduaneiro. A proposta pro?be auditor da Receita Federal de investigar crime que n?o seja de ordem fiscal. Mas h? um destaque para vota??o em separado desse trecho. A vota??o est? prevista para esta quinta-feira (23).
Recria??o de minist?rios
O projeto aprovado nesta quarta-feira previa o desmembramento do Minist?rio do Desenvolvimento Regional com a recria??o de duas pastas (Integra??o Nacional e Cidades). Mas na vota??o de um dos destaques, foi mantida a fus?o dos dois minist?rios extintos no Minist?rio do Desenvolvimento Regional.
Funai
Os deputados retiraram a demarca??o de terras ind?genas do Minist?rio da Agricultura e colocaram sob a guarda da Funda??o Nacional do ?ndio (Funai), que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Minist?rio da Justi?a.
Pelo texto da MP, que est? hoje em vigor, a Funai est? subordinada ao Minist?rio da Mulher, da Fam?lia e dos Direitos. O projeto aprovado transferiu o ?rg?o para o Minist?rio da Justi?a.
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