Publicada em 29 de Maio de 2014 às 07h09
Contrariados com o decis?o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o n?mero de deputados federais em 13 estados, as Mesas Diretoras da C?mara e do Senado decidiram nesta quarta-feira (28) entrar com duas a?es no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a posi??o da Corte eleitoral. Na sess?o desta ter?a (27), os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar resolu??o de 2013 da pr?pria Corte que havia alterado o tamanho das bancadas na C?mara dos Deputados j? para as elei?es de outubro deste ano. A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo ap?s os congressistas terem aprovado, em novembro do ano passado, projeto de decreto legislativo que anulava a decis?o anterior do TSE. Com isso, a bancada de oito unidades da federa??o diminuir?, e a de outras cinco ir? aumentar (veja todas as mudan?as no quadro ao lado). Para reverter a posi??o do TSE, a C?mara vai protocolar no Supremo uma A??o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando a Lei Complementar 78/1993, que deu ? Justi?a eleitoral a prerrogativa de alterar o n?mero de deputados. Para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), essa lei ? inconstitucional, pois caberia apenas ao Legislativo alterar o tamanho das bancadas por meio de outra lei complementar. "A C?mara est? optando por uma Adin e o Senado por outro instrumento. Isso d? dois caminhos para que o Supremo possa reconsiderar a decis?o do TSE. O argumento ? de que s? poderia haver altera??o de composi??o da Casa por lei complementar e n?o resolu??o do TSE. Entendemos que esse ? um direito do Legislativo", disse. Por sua vez, o Senado vai protocolar uma A??o Declarat?ria de Constitucionalidade (ADC) com o objetivo de validar o decreto legislativo aprovado em novembro do ano passado pelo Congresso que anulou a decis?o do TSE e manteve o n?mero atual de deputados federais. A decis?o foi tomada pela Mesa Diretora da Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, ap?s o t?rmino da reuni?o da Mesa, que receber? em seu gabinete o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, nesta quinta-feira (29), mas n?o explicou o motivo do encontro. Para Calheiros, a Justi?a Eleitoral est? "invadindo" uma compet?ncia do Parlamento. "O TSE n?o tem compet?ncia para fixar o numero de deputados. Essa prerrogativa ? exclusiva do Congresso. E n?o me recordo, sinceramente, de nenhuma delega??o nesse sentido. O que o TSE est? fazendo, reiteradamente, ? um bullying institucional", criticou Renan.
A decis?o do colegiado teve apenas um voto contr?rio, o do primeiro-secret?rio Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O estado do senador, o Par?, ? o maior beneficiado pela mudan?a nas regras e ganhar? quatro deputados. Na sess?o de julgamentos desta ter?a em que o TSE ratificou a posi??o da Corte de alterar o n?mero de deputados, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, argumentou que a C?mara e o Senado n?o podiam ter anulado a resolu??o por meio de um decreto legislativo. Segundo ele, apenas uma decis?o do Supremo ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado a decis?o anterior da Corte eleitoral. Todos os magistrados acompanharam a recomenda??o do presidente do tribunal.
“O Congresso s? poderia revogar por meio de lei complementar, que exige na vota??o maioria qualificada. Proponho que a composi??o atual da Corte ratifique a posi??o do tribunal”, defendeu Toffoli.
O ministro defendeu que o TSE apenas cumpriu a lei ao alterar a composi??o das bancadas de deputados dos 13 estados.
"A C?mara sustou os efeitos da resolu??o tendo como justificativa para tal a suposta invas?o da compet?ncia do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei complementar ou decis?o jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a compet?ncia que o Congresso lhe deu", afirmou durante a sess?o.
C?lculo das bancadas
O novo c?lculo do n?mero de deputados federais de cada unidade da federa??o foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE). A ?ltima altera??o nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na C?mara, havia ocorrido em 1993.
Pela resolu??o do TSE, os estados de Alagoas, Esp?rito Santo, Pernambuco, Paran?, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perder?o uma cadeira na C?mara dos Deputados. J? Para?ba e Piau? perder?o dois deputados.
Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina ir?o ganhar mais uma cadeira no parlamento. Cear? e Minas Gerais passar?o a ter mais dois deputados. O Par? foi o maior beneficiado pela mudan?a nas regras: o estado do Norte ir? aumentar sua representa??o de 17 para 21 deputados. O estado de S?o Paulo continuar? com 70 cadeiras.
A decis?o, conforme estabeleceu o TSE, ter? impacto nas assembleias legislativas e na C?mara Legislativa do Distrito Federal, por conta da regra da proporcionalidade. ? ? ? 
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