?O plen?rio da C?mara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz de 70 para 60 anos a idade m?nima para saque das contas individuais do PIS/Pasep. O projeto tamb?m concede esse direito ?s pessoas com defici?ncia. O texto segue para a san??o da presidente Dilma Rousseff.
O relator da proposta na Comiss?o de Finan?as e Tributa??o (CFT), deputado J?lio Cesar (PSD-PI), apontou que os saldos das contas integram um fundo unificado de reservas, com contas individualizadas em nome dos trabalhadores e, como tal, n?o integram o patrim?nio p?blico.
"Estamos tratando aqui de um saldo residual, que n?o provocar? grande diferen?a no Fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham dep?sitos em contas individuais j? completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", afirmou em seu parecer.
No entanto, o deputado afirmou que a medida poder? beneficiar os benefici?rios com 60 anos. "Apesar de n?o provocar grande impacto para o Fundo, para os benefici?rios das contas, a antecipa??o certamente far? toda diferen?a e ser? muito bem-vinda, ainda mais em se tratando daqueles que recebem benef?cio de presta??o continuada ? pessoa com defici?ncia e ao idoso", completou no texto.
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