A C?mara tentar? votar nesta semana oito medidas provis?rias que perdem a validade nas pr?ximas semanas e, por trancarem a pauta do plen?rio, impedem os deputados de analisar outros projetos.
Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em at? 120 dias para virarem lei em definitivo.
Quando isso n?o acontece, elas caducam, e automaticamente voltam a valer as regras anteriores ? edi??o das propostas.
Ao serem lidas no plen?rio da C?mara, essas medidas entram tamb?m automaticamente na pauta da Casa e ganham prioridade em plen?rio. Com isso, projetos de lei n?o podem ser votados at? que as MPs sejam analisadas pelos deputados.
As oito medidas provis?rias venceram em mar?o e tiveram os prazos prorrogados duas vezes. Ap?s esse per?odo, passaram a tramitar em regime de urg?ncia. Os textos vencem em junho, mas ainda precisam passar pelo Senado para virar lei.
As oito MPs
Saiba quais s?o os temas das MPs que devem ser analisadas pela C?mara:
Desburocratiza??o do acesso do Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao fundo relativo a taxa de compensa??o ambiental;
Aprimoramento dos incentivos ao setor da inform?tica, previstos na Lei da Inform?tica Nacional;
Retirada da veda??o para que a Pr?-Sal Petr?leo possa atuar diretamente na comercializa??o de petr?leo, g?s natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leil?o;
Proposta que possibilita o saque por idosos de recursos da conta do Programa de Integra??o Social (PIS) e do Programa de Forma??o do Patrim?nio do Servidor P?blico;
Medida que autoriza a Uni?o a transferir ao Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM) o valor de R$ R$ 2 bilh?es, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais;
Cria??o de cargos em comiss?o para compor os conselhos de supervis?o dos Regimes de Recupera??o Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;
Texto que disp?e sobre as tabelas de sal?rios, vencimentos aplic?veis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territ?rios federais;
Autoriza??o para a Uni?o doar recursos ao Estado da Palestina, destinados ? restaura??o da Bas?lica da Natividade.
Cadastro Positivo
O projeto que altera as regras para o cadastro positivo, uma esp?cie de “selo de bom pagador”, tamb?m est? na pauta nesta semana.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta ? a ?nica que pode ser analisada pelo plen?rio mesmo com as MPs trancando as vota?es.
No entanto, o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem receio de colocar o texto para an?lise do plen?rio por supor que n?o haver? votos suficientes para a aprova??o.
O PLC precisa de maioria absoluta de votos, ou seja, 257 dos 513 deputados.
Por?m, mesmo com qu?rum alto, a proposta pode ser rejeitada por dois motivos: cerca de 80 deputados da minoria est?o em obstru??o pol?tica desde a pris?o do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva; e o texto ainda n?o tem consenso entre parlamentares da base do governo.
Na ?ltima quarta-feira (18), o presidente da C?mara colocou o texto em discuss?o. Mas, durante a an?lise de requerimentos da oposi??o para atrasar a sess?o, o qu?rum foi diminuindo, e Maia encerrou a sess?o sem votar o projeto.
Senado
Nas ?ltimas semanas, os senadores est?o evitando pautar temas pol?micos e que n?o t?m consenso na Casa. Al?m disso, por se tratar de ano eleitoral, a presen?a de parlamentares tem sido baixa.
Nesta semana, constam quatro projetos na pauta do plen?rio do Senado:
O primeiro permite a responsabiliza??o de s?cios e administradores por fraudes cometidas pela empresa.
Outro, obriga o governo a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revis?o Peri?dica de Gastos, para servir de base para avaliar a continuidade de programas.
Proposta que confere ao munic?pio de Nova Veneza, no estado de Santa Catarina, o t?tulo de Capital Nacional da Gastronomia T?pica Italiana.
Texto que trata de acordo entre os governos do Brasil e da China sobre Assist?ncia M?tua Administrativa em Mat?ria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
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