A C?mara dos Deputados tentar? votar nos pr?ximos dias o projeto enviado pelo governo que prev? uma esp?cie de socorro aos estados em crise fiscal. Diante da falta de consenso entre os parlamentares sobre as contrapartidas, a an?lise da proposta est? travada h? pelo menos duas semanas.
H?, ainda, uma expectativa de que a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara anuncie a decis?o sobre a valida??o das assinaturas de apoio ao pacote anticorrup??o (leia detalhes sobre o assunto mais abaixo). A expectativa ? que o texto, desfigurada pela C?mara, siga para an?lise do Senado ap?s a checagem.
Al?m disso, no Senado, a discuss?o ser? sobre a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que p?e fim ao foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, como roubo e corrup??o. Com isso, passariam a ser julgadas na primeira inst?ncia e n?o mais nos tribunais superiores.
D?vidas dos estados
Desde as ?ltimas semanas, os deputados t?m tentado votar o projeto de recupera??o dos estados em crise fiscal.
Pela proposta, o pagamento das d?vidas com a Uni?o ser? suspenso, mas, em troca, o Pal?cio do Planalto exige as chamadas contrapartidas, medidas que os governadores ter?o de adotar para equilibrar as contas p?blicas.
Entre os parlamentares, contudo, n?o h? consenso sobre as medidas de ajuste que ter?o de ser cumpridas.
No ano passado, a C?mara votou um projeto semelhante, mas, ao aprovar o texto, retirou as contrapartidas e parte da proposta foi vetada pelo presidente Michel Temer. Diante disso, o governo enviou no come?o deste ano um novo projeto.
Pelo texto enviado pelo governo, o estado poder? renegociar o pagamento da d?vida se cumprir, entre outras, as seguintes exig?ncias:
Autorizar a privatiza??o de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento para quitar d?vidas;
Elevar a al?quota de contribui??o previdenci?ria dos servidores;
Reduzir incentivos ou benef?cios tribut?rios.
CPI da Carne Fraca
Ainda na C?mara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode decidir nesta semana se aceita o pedido para criar uma Comiss?o Parlamentar de Inqu?rito (CPI) para investigar os fatos relacionados ? Opera??o Carne Fraca.
Deflagrada pela Pol?cia Federal no ?ltimo dia 19, a opera??o investigou o envolvimento de fiscais do Minist?rio da Agricultura em um esquema de libera??o de licen?as para frigor?ficos sem fiscaliza??o em troca de propina.
Para o presidente Michel Temer, o "espet?culo" da opera??o causou preju?zos para o pa?s, uma vez que China e Hong Kong, por exemplo, os principais importadores da carne brasileira, anunciaram algum tipo de embargo.
Pacote anticorrup??o
Para esta semana, tamb?m h? expectativa de que o presidente da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), leve ? Secretaria-Geral da Mesa a decis?o sobre as assinaturas de apoio ao pacote anticorrup??o.
O projeto, originalmente apresentado pelo Minist?rio P?blico Federal, teve cerca de 2 milh?es de assinaturas de apoio, mas, por falta de estrutura para confer?ncia dessas assinaturas, a C?mara analisou um projeto equivalente, apadrinhado por deputados.
A proposta, contudo, foi desfigurada pelos parlamentares e, diante disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou que a tramita??o do projeto come?asse do zero e fosse feita a checagem das assinaturas.
O presidente da C?mara, Rodrigo Maia, por?m, j? anunciou que, ap?s as assinaturas serem conferidas, o projeto seguir? direto para o Senado, sem passar por nova an?lise dos deputados. Como Fux j? extingiu o processo no STF, se algum parlamentar entender que Maia est? desrespeitando a decis?o, dever? mover uma nova a??o.
Senado
Durante esta semana, os senadores seguir?o discutindo a PEC que acaba com o foro especial por prerrogativa de fun??o, conhecido como foro privilegiado, nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, como roubo e corrup??o.
O texto j? foi inclu?do na pauta de vota?es da Casa, mas s? poder? ser analisado ap?s cinco sess?es do plen?rio. A previs?o ? que j? na pr?xima semana a PEC seja analisada.
A proposta, contudo, ainda pode voltar ? Comiss?o de Constitui??o e Justi?a, caso parlamentares apresentem emendas (sugest?es de altera??o) ao texto e n?o haja acordo para analis?-las direto no plen?rio.
Alguns parlamentares t?m defendido a cria??o de uma vara especializada apenas para analisar proposta contra detentores de mandato.
Outro tema que deve ser apreciado nesta semana ? o projeto que altera o C?digo Civil para garantir em lei a uni?o est?vel entre pessoas do mesmo sexo e a posterior convers?o dessa uni?o em casamento.
Na ?ltima sexta, o projeto que endurece as puni?es a autoridades que cometerem abuso foi inclu?do na pauta da CCJ. A expectativa ? que o texto seja analisado na semana que vem pela comiss?o, isso porque, o presidente da comiss?o, Edison Lob?o (PMDB-MA), dar? vista coletiva (mais tempo para an?lise) de uma semana.
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