A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C?rmen L?cia, disse nesta segunda-feira (21) que o Brasil tem boas leis, como as de combate ? corrup??o e ? viol?ncia contra a mulher, mas “dificuldade” para cumpri-las.
Ela deu a declara??o ao ministrar palestra com o tema “Constitucionaliza??o do Direito Civil” a alunos do Centro Universit?rio de Bras?lia (UniCeub).
“N?s somos craques em fazer lei. Se a gente pegar a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ela ? copiada em muito lugar. A lei chamada Maria da Penha ? copiada em muitos lugares. N?s temos uma das melhores leis, por exemplo, para os casos de refugiados, copiada em muitos lugares. Nossas constitui?es s?o muito bem feitas”, citou Carmen L?cia. Para a ministra, a dificuldade ? "cumprir as leis que n?s temos".
"N?s n?o temos problema de falta de leis, e boas leis, o nosso problema ? cumprir leis”, afirmou.
Ainda segundo C?rmen L?cia, se a Constitui??o fosse totalmente cumprida, o Brasil consolidaria uma democracia que seria copiada "por muitos povos”.
“Tenho certeza que a tarefa ? dif?cil [...], mas Paulo Mendes Campos dizia: ‘Se multiplicou a minha dor, tamb?m multiplicou a minha esperan?a’."
"N?o falta Constitui??o, n?o falta direito. Falta fazer com que a Constitui??o vire a vida de todos os brasileiros”, declarou.
C?rmen L?cia disse, no entanto, que a Constitui??o n?o ? perfeita e lembrou que a Carta j? foi modificada uma centena de vezes.
“[A Constitui??o] n?o deu a educa??o suficiente, n?o garante a sa?de suficiente, n?o garante a efici?ncia dos servi?os, a presta??o da justi?a demora muito”, disse.
“Por?m, o cidad?o tem pressa dos seus direitos [...]. Por isso, eu acho que, a despeito de tantas dificuldades, n?s temos um campo enorme para ter grandes esperan?as”, completou.
Entre os avan?os que, na avalia??o da ministra, aconteceram no Brasil, est? a supera??o da frase “Em briga de marido e mulher n?o se mete a colher”.
“Eu posso estar no meu quarto e, em briga de marido e mulher, o Estado mete a colher sim. E isso ? uma grande mudan?a. O espa?o entre quatro paredes n?o ? necessariamente particular, inexpugn?vel”, disse.
“Isso se faz porque a mulher ou o homem teria sido desrespeitado na sua dignidade, nos seus direitos, e, portanto, mudou o patamar do cuidado jur?dico”, emendou.
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