A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 absten??o), o relat?rio do deputado Bonif?cio Andrada (PSDB-MG) que prop?e a rejei??o da den?ncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Mesmo com a decis?o da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou n?o do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plen?rio da C?mara. A vota??o ser? na pr?xima quarta-feira (25), informou o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se o plen?rio rejeitar o prosseguimento da den?ncia, Temer s? poder? ser processado ap?s o fim do madato (leia detalhes mais abaixo). Se o plen?rio aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidir? se aceita ou n?o a acusa??o. Se aceitar, Temer ser? afastado do mandato.
Na vota??o da primeira den?ncia contra Temer na CCJ, por corrup??o passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejei??o, por 41 votos a 24.
Em uma vota??o anterior, ainda em rela??o ? primeira den?ncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.
A den?ncia contra o presidente
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da Rep?blica (PGR) pelos crimes de organiza??o criminosa e obstru??o de Justi?a. Moreira Franco e Padilha, por organiza??o criminosa.
Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em minist?rios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer ? o chefe da organiza??o criminosa.
A defesa do presidente nega e diz que a den?ncia ? "libelo contra a democracia" e n?o tem "elemento confi?vel de prova".
Relat?rio
No relat?rio aprovado, Bonif?cio Andrada afirma que o Minist?rio P?blico Federal, "mancomunado com o Judici?rio", causou um "desequil?brio nas rela?es entre os poderes da Rep?blica".
O relator afirma, ainda, que exerce uma atua??o "policialesca", com o apoio "do notici?rio jornal?stico que fortalece essas atua?es espetacularizadas pelos meios de comunica??o".
Em outro trecho do relat?rio, Bonif?cio Andrada chamou a den?ncia apresentada pela PGR de "relat?rio de acusa?es que atingem homens p?blicos desde 2001."
Para ele, a den?ncia faz um "ataque generalizado aos homens p?blicos do pa?s, sem distin??o" e, ao acusar os partidos de integrarem uma organiza??o criminosa, tenta "criminalizar a atividade pol?tico-partid?ria".
Mais cedo, nesta quarta, antes de a CCJ votar o parecer, Bonif?cio afirmou n?o ter "nada com o governo" e negou agir como um "l?der do governo.
Discuss?o na CCJ
A CCJ da C?mara destinou duas sess?es para os deputados poderem discutir o parecer de Bonif?cio Andrada. Nesta quarta, foram quase cinco horas de debate e, nesta ter?a, quase 12 horas.
Segundo a comiss?o, 61 deputados se pronunciaram sobre o relat?rio – 13 se manifestaram a favor e 48, contra.
Entre os deputados que se manifestaram nesta quarta pelo prosseguimento da den?ncia est? Paulo Pimenta (PT-RS). Para o deputado, Temer e os ministros comp?em uma "quadrilha de criminosos".
"Conclamo a popula??o que fa?a press?o em cima dos parlamentares, que seja aprovada a autoriza??o para essa investiga??o." – Paulo Pimenta (PT-RS)
O deputado Paes Landim (PTB-PI), aliado de Temer, por?m, defendeu a suspens?o da den?ncia. Para ele, "n?o ? conveniente" autorizar o prosseguimento do processo contra o presidente.
"? um ju?zo pol?tico. [...] Do ponto de vista pol?tico, n?o ? conveniente neste momento. Ningu?m est? aqui julgando ou condenando o presidente Temer." – Paes Landim (PTB-PI)
PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e PROS orientaram as bancadas a votar a favor do relat?rio;
PT, PSB, PDT, Pode, PCdoB, PPS, PSOL, PHS e Rede orientaram voto pela rejei??o do parecer;
PSDB e PV liberaram os deputados para votar como quisessem.
Durante a sess?o, deputados da oposi??o aproveitaram para erguer cartazes contra a decis?o do governo de mudar as regras sobre fiscaliza??o do trabalho escravo (veja na imagem abaixo).
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Repercuss?o
Ao fim da sess?o, alguns deputados repercutiram o resultado da vota??o. Saiba abaixo o que disseram:
Beto Mansur (PRB-SP), vice-l?der do governo na C?mara: "A gente vai trabalhar durante o fim de semana todo, levantando os votos nas lideran?as, tentando ver qual ? o problema de cada um para tentar chegar no plen?rio com uma vota??o expressiva."
Alessandro Molon (Rede-RJ): "Mesmo aqui na comiss?o, onde o governo controla os membros que votam, onde as substitui?es podem substituir um resultado artificial, o governo j? teve um resultado pior que o esperado. L? no plen?rio o resultado ser? ainda pior para o governo."
Eliseu Padilha, ministro: O advogado do ministro Eliseu Padilha, Daniel Gerber, disse em nota considerar a decis?o da CCJ "coerente, jur?dica e muito bem fundamentada."
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ: “O resultado ? fruto, obviamente, da for?a pol?tica de um lado, em detrimento do outro, que acaba por aprovar o relat?rio do deputado Bonif?cio de Andrada. (...) A energia gasta, o tempo gasto para esse tipo de trabalho, n?o ? um papel propositivo. N?s precisamos ter um papel propositivo na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a”.
Bonif?cio de Andrada (PSDB-MG), relator: “? um parecer tecnicamente jur?dico. Os advers?rios de Temer discutiram na comiss?o n?o os aspectos jur?dicos do processo, da den?ncia, mas sim seus posicionamentos pol?ticos e coisas antigas. (...) N?o fiz nenhuma defesa pol?tica do presidente da Rep?blica, nem do governo dele”.
Pr?ximos passos
O parecer aprovado pela CCJ nesta quarta ser? inclu?do na pauta de vota?es do plen?rio da C?mara na sess?o seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora. N?o h? data marcada para a vota??o.
No plen?rio, o relat?rio de Bonif?cio Andrada ser? submetido a discuss?o e a vota??o nominal.
Assim como na vota??o da primeira den?ncia contra Temer, e como num processo de impeachment, os deputados ser?o chamados a um microfone instalado no plen?rio e ter?o de dizer se defendem ou n?o o prosseguimento do processo contra Temer para o Supremo.
Pelo regimento:
A chamada dos deputados ser? feita alternadamente dos estados do Norte para os estados do Sul;
Os nomes ser?o chamados por um dos secret?rios da C?mara;
Os deputados seguir?o para o microfone e ter?o de responder "sim" ou "n?o".
Aprova??o da den?ncia
Se 342 deputados ou mais votarem pelo prosseguimento da den?ncia contra Temer, o STF fica autorizado a instaurar um processo.
Com a autoriza??o, os 11 ministros do STF ter?o de decidir se o presidente Michel Temer vira r?u. Nesse caso, ele ser? afastado do cargo por at? 180 dias.
O presidente s? perder? o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Nessa hip?tese, quem assume o cargo ? o presidente da C?mara, que convoca elei?es indiretas em at? um m?s.
Segundo a Constitui??o, o novo presidente da Rep?blica ser? escolhido pelo voto de deputados e senadores.
Rejei??o da den?ncia
Se a C?mara rejeitar o prosseguimento da den?ncia, o Supremo ficar? impedido de dar andamento ? a??o, que ser? suspensa, n?o arquivada.
O processo s? poder? ser retomado ap?s o fim do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.
Na primeira den?ncia contra Temer, por corrup??o passiva, a C?mara rejeitou o prosseguimento do processo por 263 votos a 227.
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