O CNJ (Conselho Nacional de Justi?a) aprovou nesta ter?a-feira uma resolu??o que estabelece a "ficha limpa" para os servidores que ocupem cargos em comiss?o ou fun?es de confian?a no Poder Judici?rio.
A decis?o usa como par?metro as veda?es previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada v?lida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano.
A partir de agora, os tribunais brasileiros n?o poder?o contratar servidores que j? tenham sido condenados, em decis?o colegiada (por mais de um juiz), por improbidade administrativa ou crimes como corrup??o e lavagem de dinheiro.
A decis?o vale para todo o Poder Judici?rio, menos o Supremo, que est? acima do CNJ.
Como os tribunais ainda n?o sabem quais dos servidores tem a ficha suja, o conselho deu um prazo de 90 dia para que eles sejam identificados. Depois disso, as cortes brasileiras ter?o novo prazo, desta vez de 180 dias, para demiti-los.
Os tribunais, no entanto, dever?o desde j? analisar a ficha corrida das novas contrata?es. O texto foi proposto pelo conselheiro Bruno Dantas, ainda no primeiro semestre deste ano, logo ap?s o Supremo julgar constitucional a Lei da Ficha Limpa.
Na ?poca, ele afirmou que existe uma demanda "?tica" da sociedade que foi evidenciada pelo movimento popular que conseguiu aprovar a legisla??o em quest?o. "A popula??o vive num momento c?vico extraordin?rio que culminou com a valida??o da Lei da Ficha Limpa pelo STF. Esse ? o ponto de partida para uma transforma??o social, n?o apenas na pol?tica", explica.
A resolu??o n?o vale para os funcion?rios de carreira, pois uma regra do tipo s? poderia ser elaborada por meio de lei, pois eles passam por concurso p?blico e n?o podem ser demitidos.
O CNJ j? havia iniciado a analise sobre a proposta de Dantas no semestre passado, mas o debate foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Fernando Tourinho Neto. Ap?s um amplo debate interno e acordo nos bastidores, o conselho aprovou o texto nesta ter?a-feira, por unanimidade, sem qualquer discuss?o sobre o tema.
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