Com o fim do recesso do Poder Judici?rio nesta sexta-feira (1?), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar?o os trabalhos e dever?o analisar pedidos que aguardavam o primeiro dia ?til da Corte para serem julgados.
Entre os pedidos est? uma reclama??o do senador eleito Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um procedimento investigat?rio sobre ele seja enviado ao Supremo.
Outro caso que deve ser analisado ? o pedido de liberdade do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A?es contra medidas do governo de Jair Bolsonaro tamb?m devem ser analisadas.
Saiba o que pode ser decidido a partir do dia 1? com o retorno das atividades no STF:
Fl?vio Bolsonaro
Durante o recesso do Judici?rio, o ministro Luiz Fux, de plant?o, concedeu decis?o liminar (provis?ria) suspendendo temporariamente o procedimento investigat?rio instaurado pelo Minist?rio P?blico do Rio de Janeiro para apurar movimenta?es financeiras de Fabricio Queiroz consideradas "at?picas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O pedido foi feito por Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi motorista. Fl?vio ? um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e n?o ? investigado no caso.
Caber? ao relator original do caso, ministro Marco Aur?lio, decidir se mant?m a decis?o de Fux, arquiva o pedido ou determina que todo o procedimento passe a correr no STF.
Fl?vio Bolsonaro tamb?m pediu que as investiga?es do caso fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas at? aqui sejam anuladas. Esses dois pedidos ser?o decididos por Marco Aur?lio.
Fl?vio Bolsonaro argumentou que o Minist?rio P?blico pediu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados sigilosos e que ele passou a ter foro privilegiado, o que atrai a compet?ncia do STF para o caso.
Marco Aur?lio indicou que deve arquivar o pedido j? no retorno do recesso. Em maio de 2018, o STF restringiu o foro para fatos durante o cargo e em raz?o do cargo. Os atos envolvendo Fl?vio Bolsonaro n?o dariam a ele direito ao foro privilegiado, pois ocorreram quando ele era ainda deputado estadual.
Geddel Vieira Lima
O ex-ministro Geddel Vieira Lima tamb?m aguarda o retorno do ministro Edson Fachin para que seja decidido um pedido de liberdade. A defesa alega que Geddel deve ser solto porque a fase de instru??o de seu processo, em que s?o coletadas provas e ouvidas testemunhas, j? se encerrou.
Durante o recesso, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entendeu que n?o se tratava de caso urgente, deixando a decis?o para Fachin.
Michel Temer
O Supremo tamb?m deve avaliar a abertura de cinco inqu?ritos envolvendo o ex-presidente Michel Temer e o envio de uma den?ncia contra ele para a primeira inst?ncia, em raz?o da perda do foro privilegiado com o fim do mandato presidencial.
A den?ncia mais recente foi apresentada por Dodge em 19 de dezembro. O caso ? da relatoria do ministro Lu?s Roberto Barroso. Temer ? suspeito de receber propinas em troca de beneficiar empresas do setor portu?rio. Dodge quer que a den?ncia v? para a Justi?a Federal de Bras?lia, que deve definir se torna Temer r?u. Temer nega as acusa?es.
Outros tr?s inqu?ritos, dois deles com den?ncia apresentada, est?o com o ministro Edson Fachin, e devem ser enviados ? primeira inst?ncia para que tenham continuidade. As duas den?ncias foram suspensas por decis?o da C?mara dos Deputados: a que acusou ele de organiza??o criminosa para desviar dinheiro de estatais e a den?ncia na qual foi acusado de desvio no caso da mala de R$ 500 mil recebida por um assessor de executivo da JBS.
Temer tamb?m foi investigado por suspeita de recebimento de valores da Odebrecht enquanto era vice-presidente. O inqu?rito foi suspenso.
Governo Bolsonaro
Caber? ainda ao ministro Ricardo Lewandowski analisar uma a??o do PDT contra a extin??o do Minist?rio do Trabalho prevista na primeira medida provis?ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O partido argumenta que a decis?o pulveriza as a?es e atribui?es da pasta e representa um enfraquecimento de direitos que a Constitui??o prev? para o direito do trabalho no Brasil.
Ainda na gest?o Bolsonaro, o PCdoB questionou o decreto que mudou regras sobre posse de armas de fogo. O relator do pedido ? o ministro Celso de Mello.
Segundo o partido, houve “abuso do poder regulamentar” do Executivo, pois caberia ao Legislativo legislar sobre esse tema. “Esta circunst?ncia acarreta a inconstitucionalidade formal dos dispositivos”, diz a a??o.
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