Ap?s um rombo recorde de R$ 10,4 bilh?es registrado em 2013, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, precisar? de aportes bilion?rios de recursos em 2014 e em 2015 para manter o "equil?brio or?ament?rio". O Tesouro est? ficando com os recursos do FAT" Quintino Severo, presidente do Codefat e representante da CUT A avalia??o consta em relat?rio sobre o fundo que est? na proposta da Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO), enviada pelo governo ao Congresso Nacional na ?ltima semana, e ? assinada pelo coordenador-Geral de Recursos do FAT, Paulo Cesar Bezerra de Souza, por Tito Calvo Jachelli, subsecret?rio de Planejamento, Or?amento e Administra??o-substituto, e pelo secret?rio-Executivo do Conselho Deliberativo do FAT, Rodolfo Torelly. Neste ano, segundo o relat?rio, a necessidade de aporte do Tesouro Nacional, para cobrir o resultado negativo, ser? de R$ 3,4 bilh?es – al?m dos R$ 86,7 milh?es que j? constam na lei or?ament?ria de 2014. Em 2015, a situa??o ser? muito mais cr?tica. A previs?o ? que o FAT precisar? de R$ 16,2 bilh?es da Uni?o para fechar as contas e evitar um d?ficit. As previs?es de d?ficits consideram a "expectativa da continuidade da formaliza??o de m?o de obra, que aumenta o quantitativo de trabalhadores que acessam o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como a avan?o no aumento real do sal?rio m?nimo", diz o relat?rio. Receitas "retidas" Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Quintino Severo, representante da Central ?nica dos Trabalhadores (CUT), o desequil?brio nas contas do fundo acontece porque receitas do FAT est?o "ficando retidas no governo federal". "Grande parte [das reten?es acontece] pela DRU [Desvincula??o de Recursos da Uni?o] e outra parte pelas desonera?es [do PIS/PASEP]. O Tesouro est? ficando com os recursos do FAT", declarou ao G1. Em 2013, a DRU retirou R$ 13 bilh?es do FAT. Devolu??o de empr?stimos Severo afastou a possibilidade de que uma eventual aus?ncia de aportes por parte do Tesouro Nacional afete o patrim?nio do FAT – que somou R$ 209,7 bilh?es no fim do ano passado. Segundo ele, caso o Tesouro n?o coloque mais recursos no fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES) ter? de devolver, ao FAT, empr?stimos j? feitos no passado. Pela Constitui??o Federal, parte das receitas do FAT deve ir para o BNDES financiar projetos de infraestrutura. "No in?cio deste ano, fizemos uma recomenda??o ao BNDES para que se preparasse para fazer devolu??o dos empr?stimos. Voltamos a conversar no Conselho [Codefat] e dissemos que a Fazenda precisava se manifestar. Ele [BNDES] vai aguardar manifesta??o do Tesouro. Se o Tesouro n?o repuser, de algum lugar [o recurso] ter? de vir. Mas isso ainda est? indefinido. N?o sei quando essa defini??o vai ser tomada, mas o governo tem que decidir", declarou Quintino Severo. O G1 entrou em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional, mas, at? a publica??o desta reportagem, ainda n?o havia recebido resposta sobre o pedido. Rombo pode ser maior em 2014 A necessidade de recursos, estimada para 2014 para fechar as contas e evitar d?ficit no FAT, pode ser maior ainda do que os R$ 3,4 bilh?es que constam no relat?rio do governo, no projeto da LDO de 2015. Isso porque a previs?o de pagamento do seguro-desemprego que est? no documento, para este ano, ? de R$ 27,75 bilh?es, contra R$ 31,9 bilh?es pagos em 2013. Ao mesmo tempo, a estimativa que consta no relat?rio para o pagamento do abono salarial ? de R$ 15,23 bilh?es em 2014 – contra R$ 14,65 bilh?es no ano passado. Deste modo, o valor pago no seguro-desemprego, mais o abono salarial, em 2013, somou R$ 46,56 bilh?es. A expectativa do governo para estes benef?cios neste ano totaliza R$ 42,98 bilh?es, ou seja, R$ 3,58 bilh?es a menos do que em 2013 – apesar do aumento do sal?rio m?nimo, fator que que eleva os valores dos benef?cios. Segundo Quintino Severo, presidente do Codefat, a previs?o para o d?ficit do FAT neste ano ? muito maior do que os R$ 3,4 bilh?es estimados pelo governo, alcan?ando a marca de R$ 13 bilh?es negativos. "O problema ? que o or?amento [do FAT] subfaturou as despesas e superfaturou as receitas. Na equipe do Codefat, estamos sendo mais realistas. Achamos que a nossa proje??o ? correta. A gente fala em R$ 13 bilh?es [de resultado negativo em 2014]", declarou. Para 2015, o governo projeta R$ 38,5 bilh?es para o seguro-desemprego e R$ 18,88 bilh?es para o abono salarial – um valor total de R$ 57,38 bilh?es destinados para o pagamento dos dois benef?cios. Contas em 2014 e 2015 Para 2014, o relat?rio do or?amento estima que o total de obriga?es (pagamentos) do FAT ser? de R$ 61,73 bilh?es, sendo R$ 18,17 bih?es em empr?stimos para o BNDES. Ao mesmo tempo, o total das receitas, para este ano, ? estimado em R$ 58,31 bilh?es, considerando R$ 86,7 milh?es em aportes do Tesouro. Est?o previstos R$ 45,44 bilh?es do PIS/PASEP e outros R$ 11,67 bilh?es de remunera?es. Em 2015, por sua vez, o total de obriga?es do FAT dever? saltar para R$ 78,79 bilh?es, dos quais R$ 19,65 bilh?es ir?o para o BNDES. Ao mesmo tempo, o total das receitas, para o pr?ximo ano, ? projetado em R$ 62,56 bilh?es – sem o aporte, apontado como necess?rio para manter o equil?brio financeiro do FAT, de R$ 16,22 bilh?es do Tesouro Nacional. Do valor total das receitas previstas para 2014, R$ 49,14 bilh?es vir?o do PIS/PASEP e R$ 12,5 bilh?es de remunera?es. Impacto na meta de super?vit prim?rio Eventuais repasses do Tesouro Nacional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme necessidade apontada pelos t?cnicos do governo – que est? na proposta da LDO para 2015 – dever?o, se realizados, dificultar o atingimento da meta de super?vit prim?rio neste ano e em 2015. Para 2014, a meta de todo o setor p?blico consolidado, incluindo governo, estados, munic?pios e empresas estatais, ? de R$ 99 bilh?es, o equivalente a 1,9% do PIB. Em 2015, o governo enviou, no projeto da LDO do ano que vem, uma meta de R$ 143,3 bilh?es, ou 2,5% do PIB. Entretanto, tamb?m informou que o esfor?o poder? ser reduzido para, no m?nimo, R$ 114,6 bilh?es, ou 2% do PIB. Fazenda preocupada com gastos Os gastos com o seguro-desemprego e com o abono salarial est?o na al?a de mira do Minist?rio da Fazenda h? algum tempo. Em outubro do ano passado, o ministro Guido Mantega chegou a dizer que, para diminuir os pagamentos dos valores relativos ao seguro-desemprego e abono salarial, que somaram R$ 48 bilh?es no ano passado, estudava exigir um curso de qualifica??o para os trabalhadores j? a partir do primeiro pedido feito. Pelas regras atuais, a exig?ncia de um curso de qualifica??o passou a valer a partir do segundo pedido do seguro-desemprego feito em dez anos. Antes do dia 11 de outubro deste ano, a reciclagem era obrigat?ria somente a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego feito pelo trabalhador. Essa proposta, entretanto, desagradou ?s centrais sindicais. Em dezembro de 2013, Mantega defendeu uma "proposta conjunta" com os sindicatos. "J? fizemos reuni?es. Sair? quando estiver maduro. N?o estou enfiando a faca no pesco?o de ningu?m", declarou Mantega na ocasi?o. Segundo ele, a proposta tem de considerar o intesse do trabalhador e, tamb?m, atentar para a quest?o da despesa p?blica. Quintino Severo, representante da CUT e presidente do Codefat, diz que o problema n?o est? nos valores pagos em seguro-desemprego e sim na retirada de recursos do FAT pelo Tesouro Nacional - via DRU e desonera?es tribut?rias. "O problema do FAT n?o s?o as despesas. Elas est?o dentro do n?mero de pessoas, que ampliou muito. Em 2002, 22 milh?es tinham direito ao seguro-desemprego. Passou para quase 50 milh?es de pessoas. Com um p?blico maior com direito, ? natural que aumente o acesso [ao benef?cio]", opinou. t?picos: BNDES, Governo Federal, Guido Mantega, Minist?rio da Fazenda, Tesouro Nacional
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