A Comiss?o Mista de Or?amento aprovou na tarde desta ter?a-feira (17) a LDO (Lei de Diretrizes Or?ament?rias) 2013, que estabelece as metas e prioridades da administra??o federal para o pr?ximo ano. O texto segue agora para o plen?rio do Congresso, onde a expectativa ? que seja votado ainda nesta ter?a.
No cen?rio econ?mico previsto na LDO, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ser? de 5,5%, totalizando R$ 5,03 trilh?es, em 2013. O super?vit prim?rio previsto para o per?odo ? de R$ 155,9 bilh?es para o setor p?blico, sendo R$ 47,8 bilh?es de responsabilidade de Estados e munic?pios. A d?vida l?quida do setor p?blico, no ano que vem, deve ficar em 32,5% do PIB e o sal?rio m?nimo a partir de 1? de janeiro de 2013 ? de R$ 667,75.
A LDO orienta a elabora??o e execu??o do Or?amento anual, das altera?es tribut?rias, dos gastos com pessoal, da pol?tica fiscal e das transfer?ncias da Uni?o. Depois da aprova??o da LDO, o governo tem at? 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o projeto da LOA (Lei Or?ament?ria Anual). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos (veja boxe abaixo).
Os itens da LDO t?m de ser aprovados no plen?rio do Congresso Nacional e, s? depois da vota??o em sess?o conjunta de deputados e senadores, o texto ser? encaminhado para a Presid?ncia da Rep?blica para san??o. Somente ap?s a aprova??o da LDO ? que deputados e senadores poder?o entrar em recesso, previsto para come?ar no dia 18.
Em prol do avan?o das negocia?es, o relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aceitou o pedido da oposi??o para retirar do parecer dele os dispositivos que permitiam a execu??o dos recursos em investimentos do PAC (Programa de Acelera??o do Crescimento) e das estatais mesmo na aus?ncia de lei or?ament?ria sancionada at? 31 de dezembro.
Este item era caro ao governo por tentar garantir que n?o houvesse descontinuidade em obras j? iniciadas, como as de mobilidade urbana nas cidades-sedes dos eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014, por exemplo.
O relator da LDO acrescentou ao texto dispositivos que v?o permitir maior divulga??o dos gastos com pessoal nos ?rg?os da administra??o direta e indireta, incluindo ag?ncias reguladoras, bancos federais, estatais, e funda?es. Os ?rg?os ter?o que colocar na internet dados sobre os totais de cargos efetivos, comissionados e de confian?a.
O texto do relator tamb?m abriu brechas para a inclus?o de reajustes salariais de servidores p?blicos no Or?amento do ano que vem. O texto final n?o traz regras, mas acrescentou um dispositivo que autoriza, de forma gen?rica, a inclus?o de recursos para atendimento de reajustes salariais.
Mudan?as
Ap?s aprovar o texto-base, os parlamentares votaram 352 destaques (sugest?es de mudan?as que podem alterar o teor do texto principal aprovado). Dos 352 itens, 344 foram rejeitados, um deles foi incorporado ao texto e outros seis foram votados separadamente e de forma individual -- e rejeitados tamb?m.
De acordo com o autor do destaque incorporado ao texto-base, deputado Wellington Roberto (PR-PB), o destaque trata de uma medida de combate ? obesidade infantil com a inclus?o de uma bebida, uma esp?cie de vitamina, ? merenda oferecida pelas escolas p?blicas para refor?ar a alimenta??o dos estudantes.
O destaque aprovado permite que empresas, como a Petrobras, n?o precisem mais seguir os pre?os de refer?ncia oficiais do governo para fazer suas licita?es. A proposta permitir? que ela use as cota?es internacionais. Este trecho tamb?m pode ser alterado na vota??o em plen?rio.
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