?A Comiss?o de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que inclui no C?digo Civil a uni?o est?vel entre homossexuais e sua futura convers?o em casamento. A proposta transforma em lei uma decis?o j? tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a uni?o est?vel de homossexuais como unidade familiar.
A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda ter? que passar pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) antes de ir a plen?rio e tamb?m ter? que ser votada pela C?mara dos Deputados, onde dever? enfrentar muito mais resist?ncia do que no Senado, especialmente por parte da chamada bancada evang?lica.
Em seu relat?rio sobre o PL, a senadora L?dice da Mata (PSB-BA) defendeu a proposta lembrando que o Congresso est? atrasado n?o apenas em rela??o ao STF, quanto em rela??o ? Receita Federal e ao INSS, que j? reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. A senadora lembra, no entanto, que a convers?o de uni?o est?vel em casamento n?o tem qualquer rela??o com o casamento religioso.
"O projeto disp?e somente sobre a uni?o est?vel e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, n?o fere de modo algum a liberdade de organiza??o religiosa nem a de cren?a de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a f? de uns n?o se sobreponha ? liberdade pessoal de outros", apontou em seu relat?rio.
Apesar da decis?o do STF, que serve de jurisprud?ncia para as demais esferas judiciais, casais homossexuais t?m tido dificuldade em obter na Justi?a a convers?o, mesmo em cidades grandes como S?o Paulo e Rio de Janeiro. V?rios ju?zes alegam, apesar da decis?o do ?rg?o superior, que n?o h? legisla??o a respeito. Durante a vota??o do STF, o ent?o presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, cobrou do Congresso que "assumisse a tarefa que at? agora n?o se sentiu propensa a fazer" e transformasse a convers?o em lei.
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