?BRAS?LIA - A comiss?o de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo C?digo Penal aprovou ontem um texto que prop?e o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a pr?tica seja considerada crime. O anteprojeto tamb?m contempla modifica?es que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutan?sia, estupro presumido e infra?es graves de tr?nsito.
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"Protesto contra a descriminaliza??o do aborto em 2007: mudan?as ser?o enviadas para o Senado"
A principal inova??o na legisla??o sobre aborto ? que uma gestante poder? interromper a gravidez at? 12 semanas de gesta??o, caso um m?dico ou psic?logo avalie que ela n?o tem condi?es 'para arcar com a maternidade'.
A inten??o ? a de que, para autorizar o aborto, seja necess?rio um laudo m?dico ou uma avalia??o psicol?gica dentro de normas que ser?o regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. 'A ideia n?o ? permitir que o aborto seja feito por qualquer raz?o arbitr?ria ou ego?stica', afirmou Juliana Belloque, defensora p?blica do Estado de S?o Paulo e integrante da comiss?o. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha pol?tica no Congresso.
A comiss?o est? preocupada em dar guarida a mulheres em situa?es extremas, como adolescentes e mulheres pobres com v?rios filhos. 'A ideia n?o ? vulgarizar a pr?tica, ? dissemin?-la de maneira n?o criteriosa', disse Juliana, para quem o aborto ? uma quest?o de sa?de p?blica - 1 milh?o mulheres realizam a pr?tica clandestinamente por ano no Pa?s.
O anteprojeto tamb?m garante ?s mulheres que possam interromper uma gesta??o at? os dois meses de um anenc?falo ou de um feto que tenha graves e incur?veis anomalias para viver (veja quadro).
A aprova??o da mat?ria foi at? tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente ? sess?o. O grupo, com cartazes contr?rios ao aborto, chamaram os juristas de 'assassinos' t?o logo foram aprovadas as mudan?as. Mas em seguida se retiraram da comiss?o.
Revis?o. O texto final dever? ser entregue ao presidente do Senado, Jos? Sarney (PMDB-AP), em maio, ap?s uma revis?o dos tipos penais j? alterados e tamb?m a inclus?o de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.
'N?o ? um texto criminalizador', afirmou o procurador regional da Rep?blica Luiz Carlos Gon?alves, relator da mat?ria. Caber? a Sarney decidir o que fazer com as sugest?es dos juristas. Ele poder? enviar um projeto ?nico para ser discutido nas comiss?es do Senado.
'Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo', afirma D?ris Hip?lito, da Associa??o Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando h? recomenda??o m?dica ou psicol?gica equivale a aprov?-lo em qualquer situa??o. '? f?cil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa.' D?ris recorda a hist?ria de uma gestante que tinha sopro no cora??o e recebeu recomenda??o para interromper a gesta??o.
'As avalia?es sobre a condi??o psicol?gica s?o ainda mais subjetivas', afirma D?ris. 'Atendemos dezenas de gestantes em situa??o vulner?vel. Falo por experi?ncia: abortar n?o soluciona nenhum problema. S? torna o drama ainda pior. Vi jovens que, ao receberem o apoio adequado, reconstru?ram suas vidas quando se tornaram m?es. O Estado deveria oferecer esse apoio.'
O obstetra Thomaz Gollop considera as propostas um grande avan?o. Ele participou, como m?dico, da audi?ncia p?blica para discutir as altera?es nos artigos. 'O abortamento inseguro ? a quarta causa de morte materna no Pa?s', afirma Gollop.
Perd?o. O anteprojeto traz outras importantes modifica?es para os crimes contra a vida e a honra. Entre elas, a eutan?sia - pr?tica que atualmente ? enquadrada como homic?dio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de pris?o - ganharia um tipo penal pr?prio. Teria como pena m?xima 4 anos de deten??o. Sua realiza??o, entretanto, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois m?dicos que o paciente, acometido de doen?a grave e com quadro irrevers?vel, esteja sendo mantido vivo artificialmente.
Os juristas tamb?m sugeriram altera?es para reduzir a idade m?nima do crime de estupro presumido. A idade cair? de 14 anos para 12 anos, atendendo ao previsto no Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA). A comiss?o ainda decidiu que n?o ser? mais crime ser dono de casa de prostitui??o.
Para dar conta dos crimes de tr?nsito, os integrantes da comiss?o sugeriram criar a figura da culpa grav?ssima no C?digo Penal. Por ela, quem for pego dirigindo embriagado ou participando de racha em via p?blica poder? ser preso por at? 8 anos.
Nesse ponto, a comiss?o estuda avan?ar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar f? p?blica para um guarda de tr?nsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse caso ao motorista atestar que est? s?brio fazendo o teste do baf?metro.
Outra mudan?a sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como cal?nia, inj?ria e difama??o (mais informa?es nesta p?gina).
'Hoje, em termos de comiss?o, talvez n?s tenhamos aprovado as mat?rias penais mais pol?micas para a sociedade', afirmou o presidente da comiss?o, ministro do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) Gilson Dipp.
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