?A CCJ (Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19) uma proposta que determina a redu??o de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos.
A PEC (Proposta de Emenda ? Constitui??o) 33 de 2012 estabelecia que jovens de 16 a 18 anos poderiam cumprir penas equivalentes ?s dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tr?fico de drogas.
A maioridade penal atualmente est? fixada em 18 anos. Com isso, menores n?o podem responder como adultos pela pr?tica de crimes, sendo punidos apenas com medidas socioeducativas.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejei??o da PEC. Segundo ele, a redu??o da maioridade penal fere direitos e garantias individuais estabelecidos como cl?usula p?trea pela Constitui??o .
O relator da proposta, senador Ricardo Ferra?o (PMDB-ES), recomendava a aprova??o da PEC 33, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a rejei??o das demais. Tramitam na Casa mais cinco propostas sobre o tema, que foram rejeitadas com a proposta.
Em junho do ano passado, pesquisa da CNT (Confedera??o Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA mostrou que 92,7% dos brasileiros s?o a favor da redu??o da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% s?o contra e 0,9% n?o opinaram.
Hist?rico
A redu??o da maioridade penal voltou ao notici?rio em abril de 2013, quando o universit?rio Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao pr?dio onde morava, em S?o Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos --que completou 18 anos poucos dias depois.
Em seguida, o governador de S?o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na puni??o a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, n?o pedia a redu??o da maioridade penal.
"Este ? um clamor da sociedade a que precisamos dar uma resposta", afirmou o governador paulista ? ?poca.
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