Condenado por improbidade no RS, Tarso diz que decisão é 'deformidade'

Publicada em 21 de Janeiro de 2014 às 22h17

?O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira inst?ncia pela Justi?a por improbidade administrativa por ato praticado quando ele era prefeito de Porto Alegre. A decis?o, da ju?za Vera Regina Cornelius Moraes, da 1? Vara da Fazenda P?blica do F?rum Central da capital ga?cha, foi tomada em dezembro, mas somente neste m?s as partes foram notificadas. Cabe recurso.
Al?m de Tarso, os ex-prefeitos Jo?o Verle (PT) e Raul Pont (PT) e dois ex-secret?rios tamb?m foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, al?m de terem os direitos pol?ticos suspensos por cinco anos, mas essa determina??o s? tem validade ap?s esgotadas todas as possibilidades de recursos.
A decis?o foi tomada ap?s uma a??o do Minist?rio P?blico Estadual (MPE) apontar irregularidades em contrata?es tempor?rias de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, m?dicos e outros profissionais da ?rea da sa?da efetuadas pela prefeitura de Porto Alegre entre 1993 e 2002.
Na senten?a, a ju?za afirmou que “alguns contratos sob forma tempor?ria foram privilegiados, em preju?zo de outros candidatos j? aprovados em concursos p?blicos para os mesmos cargos, pois alguns servidores chegaram a permanecer cerca de dois anos atrav?s de contratos tempor?rios”.
Via redes sociais, a assessoria do Pal?cio Piratini divulgou uma nota redigida pelo governador, na qual Tarso diz que “o ato concreto apontado para apontar improbidade foi a contrata??o de um m?dico radiologista para prestar servi?os ? Prefeitura, com base na lei Municipal 11.770/176, que a ju?za, de relance, considerou ‘inconstitucional’”.
Na manifesta??o, o governador tamb?m aponta que ? ?poca a prefeitura n?o tinha m?dicos concursados dispon?veis. “Atualmente, uma parte do Minist?rio P?blico, com apoio tamb?m de uma parte do Poder Judici?rio - ainda bem que minorit?rios - avocam-se como verdadeiros corregedores de atos pol?ticos da administra??o do Poder Executivo julgando afora e acima das leis”, acrescentou Tarso.
Procurado pelo G1, Jo?o Verle disse que o advogado dele j? recorreu da decis?o. Ele avaliou que h? um equ?voco na constata??o de as contrata?es seriam inconstitucionais. J? a assessoria do deputado estadual e ex-prefeito Raul Pont disse que responderia a acusa??o em uma nota, publicada pelo diret?rio estadual do PT (veja abaixo).
A decis?o ainda diz que o Munic?pio de Porto Alegre foi proibido de efetuar novas contrata?es tempor?rias de servidores na ?rea da sa?de, com base na Lei Municipal n? 7.770/96. Al?m disso, declara nulos os contratos tempor?rios porventura ainda em andamento, que tenham sido firmados com base nessa mesma lei. Com isso, os servidores devem ser dispensados ap?s o t?rmino do prazo emergencial.
Leia a ?ntegra da nota do governador Tarso Genro:
"Em quarenta anos de vida p?blica este ? o quarto processo que respondo. Fui absolvido de todos. No caso, o ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a "improbidade" foi a contrata??o de um m?dico radiologista, para prestar servi?os ? prefeitura, com base na Lei Municipal 7770/96, que a ju?za, de relance, apontou como "inconstitucional". Outro detalhe: a prefeitura n?o tinha m?dicos concursados para contratar. Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revis?-las felizmente temos o duplo grau de jurisdi??o. Atualmente, uma parte do Minist?rio P?blico, com apoio tamb?m de uma parte do Poder judici?rio – ainda bem que minorit?rios – avocam-se como verdadeiros corregedores de atos pol?ticos da administra??o do Poder Executivo, julgando afora e acima das leis, como no caso presente. Tornam-se, assim, verdadeiros co-gestores do Executivo, sem qualquer delega??o popular e sem ter de prestar contas ? sociedade, como, por exemplo, sobre ter ou n?o ter ? disposi??o um m?dico para atender um cidad?o que procura os servi?os p?blicos de sa?de. S?o deformidades menores do processo democr?tico, que devem ser entendidas no contexto da luta pol?tica que trava a sociedade brasileira para afirmar os valores da Rep?blica e do Estado Social de Direito"
Confira a ?ntegra na nota do Diret?rio Estadual do PT:
PT/RS confia na revers?o da decis?o em segundo grau
A dire??o estadual do PT/RS est? confiante na revers?o da decis?o de primeiro grau que considerou improbidade administrativa contrata??o de profissionais de sa?de nas gest?es da prefeitura de Porto Alegre, nos governos Tarso, Raul Pont e Jo?o Verle.
Os ex-prefeitos v?o recorrer da decis?o tomada pela ju?za da 1? Vara da Fazenda P?blica, que considerou improbidade administrativa a contrata??o emergencial de m?dicos no per?odo de 1997 a 2002. Diante do recurso, a decis?o ficar? suspensa at? a sua revoga??o definitiva, e n?o ter? nenhuma consequ?ncia no processo eleitoral de 2014.
A senten?a de primeiro grau desconsiderou fatores importantes que, ser?o levados ? an?lise do Tribunal de Justi?a. Entre eles, cumpre destacar que:
- As contrata?es emergenciais de m?dicos e outros profissionais na ?rea da sa?de se deram logo ap?s a municipaliza??o da sa?de, quando a prefeitura de Porto Alegre assumiu a gest?o de estruturas federais e estaduais;
- A gest?o destas estruturas inclu?a a manuten??o dos contratos de trabalho que j? estavam em curso, com a substitui??o por profissionais concursados na medida em que estes contratos se encerrassem;
- Mesmo assim, cerca de 500 m?dicos optaram por n?o continuar trabalhando no munic?pio, buscando novas vagas no sistema federal e estadual;
- A Prefeitura de Porto Alegre n?o possu?a, naquele per?odo, profissionais concursados aguardando nomea??o para estas vagas;
- A ?rea da sa?de ? servi?o essencial ? popula??o que n?o pode sofrer solu??o de continuidade;
- O contrato de um radiologista, na gest?o Tarso, foi autorizado pela Lei Municipal 7770/96;
- Os tr?s ex-prefeitos j? foram absolvidos em a??o anterior que tinha por objeto essas contrata?es, uma vez que as mesmas n?o causaram nenhum dano ao er?rio ou ao or?amento p?blico e visaram ?nica e exclusivamente garantir o atendimento m?dico e de sa?de ? popula??o de Porto Alegre, dentro de um novo contexto que foi a municipaliza??o do sistema de sa?de.

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Tags: Condenado por improb - O governador do Rio

Fonte: G1 | Publicado por: Da Redação

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