Publicada em 18 de Julho de 2014 às 08h30
? Uma mudan?a na Constitui??o publicada nesta quinta (17) pelo Congresso abre brecha para que agentes de tr?nsito possam parar carros, pedir documenta??o, fazer blitze e at? andar armados.
Outro projeto de lei, aprovado no Senado na quarta (16) e que vai para san??o da presidente Dilma, prev? dar poder de pol?cia ostensiva a guardas-civis municipais.
Os dois casos, segundo especialistas, est?o em um contexto de cria??o de novas pol?cias, a cargo dos munic?pios e sem estrutura militar. Mas eles alertam para o perigo de haver disputa entre as "novas pol?cias" e a Pol?cia Militar.
No caso dos agentes de tr?nsito, a categoria foi inclu?da no artigo da Constitui??o que trata da seguran?a p?blica. Pelo texto, a seguran?a nas vias como um todo -e n?o s? a ordena??o do tr?nsito- passa a ser responsabilidade de agentes de tr?nsito municipais e estaduais. ? ? Moacyr Lopes Junior - 29.out.13/Folhapress ? Congresso abre brecha para agente de tr?nsito portar arma de fogo; imagem mostra marronzinho em SP ? Hoje, os agentes j? t?m poder de pol?cia administrativa -podem multar, sem abordar.
Segundo Reno Ale, presidente do Sindvi?rios (entidade dos agentes de tr?nsito em SP), a mudan?a na Constitui??o, como foi feita, atende aos sindicatos de outros Estados, que t?m feito lobby para os agentes andarem armados.
"[O agente] S? poderia estar armado se estivesse dentro da quest?o de seguran?a p?blica. Abriu brecha", diz.
O sindicato paulista, segundo Ale, ? contr?rio ? ideia.
Novas atribui?es e armamento ainda dependem de regulamenta??o em lei, mas especialistas alertam que, se houver demora, alguns munic?pios podem se antecipar.
"A dramaticidade ? come?ar a fazer coisas que a PM vai reclamar que ? dela", diz Renato S?rgio de Lima, do F?rum Brasileiro de Seguran?a.
J? para o coronel reformado Jos? Vicente da Silva, as mortes no tr?nsito -46 mil em 2012, pelo Mapa da Viol?ncia- justificam a mudan?a.
"Nosso tr?nsito precisa de mais autoridade. O poder de pol?cia ajuda a aumentar a capacidade de resposta", diz.
O Denatran (Departamento Nacional de Tr?nsito) e a CET n?o se pronunciaram.
GUARDAS MUNICIPAIS
O projeto sobre os guardas-civis incumbe-os de preservar a vida, fazer "uso progressivo da for?a", "patrulhamento preventivo", deten?es e preserva??o de locais de crime- atribui?es da PM. Atualmente, os guardas protegem os bens do munic?pio.
Reivindica??o da categoria, o projeto ? elogiado pelo secret?rio da Seguran?a de S?o Paulo, Fernando Grella, por "aumentar a ostensividade". "A ?nica preocupa??o ? saber qual vai ser o formato para conviver com a PM. Se houver uma disciplina bem-feita, n?o h? problema", diz.
Por outro lado, o projeto gera cr?ticas da Associa??o dos Oficiais da PM paulista.
"Onde todos t?m a miss?o de fazer a mesma coisa [PMs e guardas], a responsabilidade pela omiss?o n?o recai em ningu?m", afirma o coronel da reserva Sergio Pay?o. ? 
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