?O Congresso Nacional aprovou um reajuste de 6,6% no sal?rio m?nimo, que passa a ser de R$ 724 a partir de 1? de janeiro. O aumento est? previsto na Lei Or?ament?ria Anual (LOA) de 2014, que foi aprovada na madrugada desta quarta-feira, 18, em sess?o extraordin?ria. A proposta segue para san??o presidencial. Atualmente, o m?nimo ? de R$ 678.
"A regra da corre??o do sal?rio m?nimo depende do fechamento do PIB (Produto Interno Bruto) e da infla??o, mas d? para sabermos que ficar? entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma for?a", disse a presidente Dilma Rousseff em entrevista nesta quarta-feira, 18.
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O esfor?o para aprovar a proposta de Or?amento come?ou na manh? dessa ter?a, 17, com a discuss?o, na Comiss?o Mista de Or?amento (CMO), do relat?rio final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discuss?o no come?o da noite, concluindo a vota??o pouco antes da meia-noite.
Enquanto ocorria a reuni?o da CMO, o plen?rio do Congresso tamb?m aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Or?amento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprova?es, os parlamentares iniciaram a sess?o de vota??o da LOA.
O relator, deputado Miguel Corr?a (PT-MG), agradeceu o esfor?o dos parlamentares para aprovar o Or?amento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso pa?s, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribui??o desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas", disse.
O valor total do Or?amento da Uni?o para 2014 ? R$ 2,48 trilh?es. Do total previsto para o pr?ximo ano, R$ 654,7 bilh?es ser?o destinados para o refinanciamento da d?vida p?blica.
O montante reservado para as ?reas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilh?o, sendo R$ 105,6 bilh?es para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilh?o para or?amentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilh?es foram destinados para a Sa?de (destes R$ 5,16 bilh?es em emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educa??o a previs?o de recursos ? R$ 82,3 bilh?es. O Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC) receber? R$ 61,7 bilh?es.
O relat?rio elevou o investimento p?blico em R$ 900 milh?es para o pr?ximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a infla??o medida pelo ?ndice Nacional de Pre?o ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em rela??o ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a d?vida l?quida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da d?vida p?blica e defendeu uma auditoria das contas. "? preciso rever a concep??o central da pe?a or?ament?ria que parece que ? um dogma e que significa diminui??o do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concep??o de Or?amento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que n?o ajuda em uma perspectiva de pa?s", disse.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclus?o de R$ 100 milh?es para o Fundo Partid?rio, aumentando para R$ 364,3 milh?es o valor previsto para 2014. De acordo com a legisla??o, a maior parte do recurso (95%) do fundo ? distribu?da de acordo com a propor??o de cada partido na C?mara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
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