?O Congresso derrubou nesta ter?a-feira (28) vetos do presidente Luiz In?cio Lula da Silva (PT) ? proposta que acaba com a sa?da tempor?ria dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das M?es e Natal.
A decis?o dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque tamb?m pro?be que os detentos deixem os pres?dios temporariamente para:
visitar a fam?lia;
praticar atividades que contribuam para o retorno do conv?vio social.
O benef?cio, portanto, ser? dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino m?dio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
O detento tem direito de solicitar at? cinco sa?das de sete dias por ano ou de acordo com a dura??o do curso.
Veja como votaram deputados, senadores e partidos
A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a fam?lia e participe de atividades para reinser??o social. Agora, o parlamento reverteu a decis?o.
"A proposta de revoga??o do direito ? visita familiar restringiria o direito do apenado ao conv?vio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos la?os afetivo-familiares que j? s?o afetados pela pr?pria situa??o de aprisionamento. A manuten??o de visita espor?dica ? fam?lia minimiza os efeitos do c?rcere e favorece o paulatino retorno ao conv?vio social", argumentou o governo ao vetar os trechos.
Na C?mara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manuten??o do veto.
No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manuten??o.
A saidinha beneficia aqueles que est?o no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em col?nia agr?cola ou industrial, ou que estudam.
Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for prim?rio e 1/4 se reincidente.
O benef?cio n?o ? concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave amea?a e viol?ncia, como assassinato.
A proibi??o das saidinhas ? um tema caro para a oposi??o ao governo Lula, principalmente neste ano em que haver? elei?es municipais.
Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benef?cio para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
A discuss?o no Congresso da proposta se arrasta desde 2013.
Segundo levantamento realizado pelo g1, a sa?da tempor?ria de Natal de 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram ?s cadeias dentro per?odo estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), n?o.
Debates
O relator do texto no Senado, Fl?vio Bolsonaro (PL-RJ), relembrou o caso do policial militar Roger Dias, morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.
"O PM Dias foi assassinado covardemente por uma dessas pessoas que n?o s? retornou, como matou um pai de fam?lia. N?o vamos abrir mais brecha para esse tipo de benef?cio. O voto ? n?o, a favor das v?timas e contra os bandidos", disse Fl?vio.
O senador S?rgio Moro (Uni?o-PR) sustentou que o fim das saidinhas n?o vai estimular rebeli?es, como teme o governo.
J? o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que ? necess?ria "uma profunda reformula??o de pol?ticas p?blicas" relativas ao sistema penitenci?rio que, segundo ele, ? "medieval, b?rbaro e violentador".
Ele informou que a popula??o carcer?ria corresponde a 834 mil detentos; 340 mil no regime fechado, 182 mil no semiaberto, e 209 mil presos provis?rios.
"Vetar tudo isso, abrir s? para quem vai trabalhar ou estudar e n?o possibilitar o conv?vio familiar, que ? o que mais tem chances de ressocializar o apenado, ? aumentar a viol?ncia. Ao contr?rio do que o senso comum imagina, ? agregar tens?o, revolta, indisposi??o", afirmou Alencar.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...