O propriet?rio de im?vel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de sal?rio estar? sujeito a ter seu im?vel expropriado. Esse mandamento constitucional passa a valer no Brasil com a Emenda Constitucional 81, promulgada no in?cio da tarde desta quinta-feira (5) pelo Congresso Nacional.
Ao discursar na solenidade de promulga??o da emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, um s?culo depois da aboli??o, o Brasil ainda n?o pode dizer que est? livre desse mal. Pelo menos, ? o que revelam dados da Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT).
"De acordo com a OIT, ainda hoje existem pelo menos 20 milh?es de pessoas submetidas ao trabalho for?ado em todo o mundo e boa parte desse contingente encontra-se aqui na America Latina. 90% desse total est?o na economia privada. Esses dados muito mais nos envergonham sabendo que o trabalho for?ado afeta a camada da popula??o mais carente, mais pobre, mais necessitada, mais vulner?vel e que mais deveria estar sob a prote??o do estado. Entre esses, os mais atingidos s?o as mulheres, os migrantes menos qualificados, as crian?as e os ind?genas", disse Renan.
A Emenda 81 d? nova reda??o ao artigo 243 da Constitui??o, que determina a expropria??o de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr?picas, acrescentando a possibilidade de aplica??o da medida no caso de explora??o de trabalho escravo.
A defini??o de trabalho escravo, por?m, ainda depende de regulamenta??o, j? que foi aprovada subemenda que incluiu a express?o “na forma da lei” no texto. Uma proposta de regulamenta??o, que tem o senador Romero Juc? (PMDB-RR) como relator, aguarda vota??o.
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