A aprova??o de uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC), no ?ltimo dia 24, pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara, mostrou o qu?o longe radicais e r?us do PT no mensal?o est?o dispostos a ir para amorda?ar o Poder Judici?rio. Um grupo de deputados, entre eles dois condenados pela Justi?a que sequer deveriam estar no Congresso, os petistas Jo?o Paulo Cunha (SP) e Jos? Genoino (SP), aproveitou uma reuni?o vazia da CCJ para fazer avan?ar uma tentativa de golpe ? Constitui??o e ? independ?ncia entre os poderes. A manobra abriu uma crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) at? que o presidente da C?mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu jogar ?gua na fervura. Sem meias palavras, o peemedebista anunciou que a PEC petista ter? o mesmo destino de outras dezenas: ficar? esquecida na gaveta do Legislativo.
Assim como a proposta petista, que pretende submeter decis?es do Supremo ao Congresso, um grande n?mero de emendas ? Constitui??o apresentadas por deputados e senadores permanece d?cadas engavetado, seja por falta de amarra??o pol?tica, amparo jur?dico ou, como no caso da PEC petista, bom senso e apre?o ? democracia. Segundo c?lculos da dire??o da C?mara, a fila contabiliza hoje outras 108 emendas ? espera de an?lise por uma comiss?o especial.
Para chegar ? promulga??o, a PEC precisa enfrentar um longo rito. Ap?s a aprova??o na CCJ, que d? aval justamente ? constitucionalidade da proposta, o passo seguinte ? a cria??o de uma comiss?o especial para discutir detalhadamente as altera?es sugeridas. Na C?mara, por?m, 93 PECs j? aprovadas pela CCJ ainda aguardam a cria??o das comiss?es especiais. Outras quinze esperam a indica??o de seus integrantes e uma j? est? instalada, mas n?o come?ou a funcionar de fato.
H? situa?es ainda mais inusitadas em que o parlamentar encerra o mandato ou morre sem ver seu projeto levado adiante. Uma das propostas mais antigas na lista, a obrigatoriedade do servi?o civil para isentos do servi?o militar, aguarda cria??o de uma comiss?o especial desde 1998. O autor ? o ex-senador baiano Ant?nio Carlos Magalh?es, morto em 2007. Nesses casos, o texto tem de ser desarquivado para ter continuidade.
Para o deputado Ot?vio Leite (PSDB-RJ), faltam crit?rios para definir quais projetos ter?o prioridade. O tucano ? autor de uma proposta que pro?be a privatiza??o da Petrobras, medida colocada na geladeira h? quase dois anos. Para ele, a morosidade ? proposital. “O objetivo do meu texto ? acabar com essa brincadeira do PT em atribuir ao PSDB a ideia de privatizar a Petrobras. Al?m disso, o pa?s passa por um momento delicado e seria um per?odo f?rtil para discutir os rumos da estatal”, justifica o parlamentar. Para acelerar o processo de forma??o das comiss?es especiais, Leite sugere que seja formado um colegiado para discutir temas diversos com assuntos correlatos.
Sem relev?ncia – O pr?prio Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da desvairada tentativa de amorda?ar o STF, criou outra proposta controversa: quer incluir na Constitui??o, entre as atribui?es do Congresso, "sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delega??o legislativa". O texto foi aprovado pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a em abril do ano passado.
Na lista de temas sem consenso, tamb?m est? uma proposta que torna o voto facultativo - a PEC est? parada h? mais de dois anos e o autor da medida, o deputado federal Pedro Irujo (PMDB-BA), aposentou-se em 2007.
Mais um tema que dificilmente ser? levado adiante ? o que reserva percentual de cargos e empregos p?blicos para os residentes em munic?pios de at? vinte mil habitantes, do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Na proposta, o parlamentar aponta a concentra??o de recursos no centro do pa?s e ainda prev? facilidades para os jovens que est?o em busca do primeiro emprego, dando-lhes oportunidades “sem a necessidade de migrar para os centros urbanos que j? se encontram saturados nos mais diversos ?mbitos”.
Um dos fortes candidatos ao pr?mio de pior proposta, por?m, ? Sebasti?o Bala Rocha (PDT-AP), autor de uma PEC que inclui a internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidad?o. O deputado Valadares Filho (PSB-SE) quer, por sua vez, que o esporte seja inclu?do como direito social na Constitui??o.
O excessivo n?mero de PECs, acompanhado pela irrelev?ncia da maioria, ? um sinal claro de duas caracter?sticas do funcionamento do Congresso: a seletividade da vontade pol?tica dos donos do poder e o furor legiferante que ? parcialmente respons?vel pelo gigantismo da burocracia brasileira. "A quest?o ? que existem alguns pol?ticos que t?m necessidade de demonstrar trabalho. Eles apresentam PECs mesmo sabendo que elas t?m chance m?nima de aprova??o, pois julgam que com isso mostram servi?o ao seu eleitor", diz Ricardo Caldas, cientista pol?tico e professor da Universidade de Bras?lia (UnB).
O que Nazareno Fonteles, Sebasti?o Bala Rocha e Efraim Filho parecem n?o compreender ? que as Propostas de Emenda ? Constitui??o, por alterarem o texto legal mais importante do pa?s, deveriam se restringir a tratar de diretrizes permanentes e relevantes - sem se imiscuir em temas secund?rios ou transit?rios, como a internet de banda larga - e a preservar a harmonia entre os poderes, n?o o contr?rio. O efeito pr?tico dos excessos dos legisladores ? mensur?vel: a Constitui??o dos Estados Unidos, que est? em vigor desde 1787, teve 28 emendas at? hoje. A brasileira, de 1988, j? contabiliza 72.
Por boas ou m?s raz?es, a maioria das PECs encostadas deve continuar onde sempre esteve. Nos tr?s ?ltimos bi?nios da C?mara, foram instaladas 62 comiss?es especiais para o exame de cada proposta. Na gest?o do presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), foram 14. Na de Michel Temer (PMDB-SP), 36. Na de Marco Maia (PT-RS), 12. O ritmo ? insuficiente para fazer avan?ar - ou derrubar de vez - todas as propostas adormecidas. Mas, pelo menos no caso da recente tentativa dos radicais e mensaleiros do PT de impor sua agenda bolivariana, o melhor mesmo talvez seja o esquecimento.
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