O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar decis?o liminar (provis?ria) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramita??o de projeto que inibe a cria??o de novos partidos. A interrup??o no andamento foi determinada nesta quarta, enquanto os senadores discutiam requerimento de urg?ncia para acelerar a tramita??o da proposta.
Ap?s reuni?o com o presidente da C?mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Calheiros disse que ir? apresentar um agravo regimental, instrumento que, se aceito, pode rever decis?o do pr?prio STF. O senador ainda criticou o que classificou como "invas?o" do Judici?rio sobre o Legislativo.
“O papel do Legislativo ? zelar pela sua compet?ncia. Da mesma forma que n?s nunca influenciamos decis?es do Judici?rio, n?o aceitamos que o Judici?rio influa nas quest?es legislativas. N?s consideramos isso uma invas?o e vamos entrar com agravo regimental”, afirmou.
O agravo regimental ? o ?nico tipo de recurso no STF contra decis?es monocr?ticas (de um ?nico ministro), caso da liminar de Gilmar Mendes. Ap?s ser protocolado na Corte, o ministro poder? rever sua decis?o ou levar o assunto para o plen?rio do Supremo.
Enquanto isso n?o ocorrer, a decis?o de Mendes s? deixar? de valer caso a maioria do plen?rio apresente voto contr?rio no julgamento do pr?prio pedido de suspens?o da tramita??o do projeto que afeta os novos partidos, feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Renan Calheiros disse que o recurso ? uma tentativa de evitar “agravar a crise” entre os poderes. “? uma oportunidade para que Supremo fa?a uma revis?o da sua pr?pria decis?o. Temos outros instrumentos, mas sem querer agravar a crise, a separa??o dos poderes, n?s vamos primeiro entrar com agravo regimental”, disse o senador.
Para o presidente da C?mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a liminar do STF afeta o poder constitucional do Congresso. “N?o concordamos e [n?o] aceitamos que [o Supremo] interfira aqui no nosso processo, correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com agravo esperando que o Supremo possa rever essa decis?o e fazer justi?a ao papel constitucional dessa Casa”, disse Alves.
O projeto que inibe a cria??o de partidos, de autoria do deputado Edinho Ara?jo (PMDB-SP), impede que deputados que migram de partido levem consigo tempo propaganda eleitoral no r?dio e na TV e recursos do Fundo Partid?rio correspondentes ao seu mandato. Se virar lei, a proposta pode prejudicar o projeto da ex-senadora Marina Silva, potencial candidata ? Presid?ncia em 2014, de fundar uma nova sigla.
Em sua decis?o, Mendes afirma que o Supremo pode analisar quest?es internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais". Sobre o projeto em si, ele afirmou ver possibilidade de "viola??o aos princ?pios democr?ticos, do pluripartidarismo e da liberdade de cria??o de legendas".
A decis?o de Gilmar Mendes de suspender o projeto que prejudica novos partidos foi tomada no mesmo dia em que a Comiss?o de Constitu??o e Justi?a da C?mara aprovou uma outra proposta, de emenda ? Constitui??o (PEC), que limita poderes do STF. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC permite ao Congresso rever decis?es do STF sobre a inconstitucionalidade de emendas ? Constitui??o.
Renan disse n?o acreditar que a decis?o do STF seja uma rea??o ? aprova??o da PEC que limita o poder da Corte. “Acredito que n?o, como ? que n?s vamos acreditar numa coisa dessas? ? preciso compreender a complexidade da separa??o dos poderes. A separa??o n?o pode se resumir a uma mera quest?o emocional”, declarou.
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