O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sess?o virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prev? o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprova??o foi motivada pela pandemia do novo coronav?rus, e o texto prev? o pagamento por tr?s meses.
A proposta foi aprovada pela C?mara dos Deputados na semana passada segue para a san??o do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, o pagamento do aux?lio ser? limitado a duas pessoas da mesma fam?lia.
O projeto do governo previa R$ 200 por m?s. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.
Pelo texto, a trabalhadora informal que for m?e e chefe de fam?lia ter? direito a duas cotas, ou seja, receber? R$ 1,2 mil por m?s, durante tr?s meses.
A proposta estabelece uma s?rie de requisitos para que o aut?nomo tenha direito ao aux?lio, apelidado por alguns parlamentares de "coronavoucher".
Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir crit?rios de renda familiar e n?o pode receber benef?cios previdenci?rios, seguro desemprego nem participar de programas de transfer?ncia de renda do governo federal, com exce??o do Bolsa Fam?lia
>> Saiba os detalhes do projeto mais abaixo
De acordo com a Institui??o Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o aux?lio emergencial, nos tr?s meses de pagamento, representar? cerca de R$ 59,8 bilh?es. A IFI aponta que 30,8 milh?es de trabalhadores informais poder?o ser beneficiados.
O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prop?s algumas mudan?as na reda??o da proposta que n?o for?aram o reenvio do texto para a C?mara dos Deputados.
Uma das mudan?as prev? que o benef?cio ser? recebido pelo trabalhador em tr?s presta?es mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos benefici?rios.
Entenda a proposta
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organiza??o da assist?ncia social no pa?s.
De acordo com o texto, durante o per?odo de tr?s meses, ser? concedido aux?lio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
ser maior de 18 anos de idade;
n?o ter emprego formal;
n?o ser titular de benef?cio previdenci?rio ou assistencial, benefici?rio do seguro-desemprego ou de programa de transfer?ncia de renda federal, ? exce??o do Bolsa Fam?lia;
ter renda familiar mensal por pessoa de at? meio sal?rio m?nimo ou renda familiar mensal total de at? tr?s sal?rios m?nimos;
que, no ano de 2018, n?o tiver recebido rendimentos tribut?veis acima de R$ 28.559,70.
O aux?lio ser? cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.
O texto diz tamb?m que o trabalhador deve exercer atividade na condi??o de:
microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previd?ncia Social que trabalhe por conta pr?pria;
trabalhador informal empregado, aut?nomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro ?nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad?nico), at? 20 de mar?o de 2020, ou que se encaixe nos crit?rios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que fa?a uma autodeclara??o pelo site do governo.
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma fam?lia poder?o receber o aux?lio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Fam?lia, o programa poder? ser substitu?do temporariamente pelo aux?lio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.
As condi?es de renda familiar mensal per capita e total ser?o verificadas por meio do Cad?nico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos n?o inscritos, as condi?es ser?o verificadas por meio de autodeclara??o, atrav?s de plataforma digital.
O projeto tamb?m define que o aux?lio emergencial ser? operacionalizado por bancos p?blicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupan?a social digital, de abertura autom?tica em nome dos benefici?rios.
A proposta estabelece que o Executivo regulamentar? o aux?lio emergencial e que o per?odo de tr?s meses de concess?o da ajuda poder? ser prorrogado por ato do governo durante o per?odo de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronav?rus.
Antecipa??o
O projeto tamb?m autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600 para as pessoas na fila do Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC), durante o per?odo de tr?s meses.
Tamb?m autoriza o INSS a antecipar um sal?rio m?nimo para as pessoas que estejam na fila do aux?lio-doen?a, durante o per?odo de tr?s meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
Impasse no BPC
O projeto tenta resolver um impasse em rela??o ao Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC), pago no valor de um sal?rio m?nimo por m?s a idosos ou pessoas com defici?ncia de baixa renda.
O Congresso havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benef?cio, que valeria j? para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas p?blicas.
O presidente Bolsonaro, no entanto, vetou o projeto alegando que n?o havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.
O governo federal, ent?o, recorreu ao Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) para que a amplia??o do limite valesse apenas a partir do ano que vem.
O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no ?ltimo dia 18, voltou atr?s e suspendeu a pr?pria decis?o por 15 dias.
O projeto aprovado nesta quinta pela C?mara tenta resolver a diverg?ncia. O texto define a partir de quando as novas regras passar?o a valer. A proposta, por?m, cria exce?es diante da crise do novo coronav?rus.
Pelo projeto, ter?o direito ao benef?cio pessoas com mais de 65 anos ou com defici?ncia que tenham renda familiar per capita:
igual ou inferior a um quarto do sal?rio m?nimo, at? 31 de dezembro de 2020;
igual ou inferior a meio sal?rio m?nimo, a partir de 1? de janeiro de 2021.
No entanto, diante da pandemia do novo coronav?rus, o projeto abre brecha para ampliar o crit?rio da concess?o de benef?cio ainda neste ano.
O benef?cio poder? ser concedido para quem recebe at? meio sal?rio m?nimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma s?rie de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioecon?mico familiar.
Pr?ximos passos
Em entrevista no Pal?cio do Planalto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que a proposta de aux?lio emergencial ainda precisa passar por tr?s etapas: san??o presidencial; edi??o de um decreto regulamentador; e publica??o de uma MP com abertura de cr?dito extraordin?rio para viabiliza??o dos pagamentos.
O ministro frisou que o pagamento ser? feito por bancos federais e que a pasta tamb?m est? trabalhando com a possibilidade de ag?ncias lot?ricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.
Onyx disse que ainda n?o ? o momento de as pessoas procurarem os bancos e tamb?m disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.
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