?BRAS?LIA - O presidente da C?mara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta segunda-feira com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar o juiz S?rgio Moro da condu??o de um dos processos da Opera??o Lava-Jato. Cunha foi citado nesse processo pelo consultor J?lio Camargo, que o acusou de pression?-lo a pagar US$ 10 milh?es em propinas referentes ? contrata??o de navios-sonda pela Petrobras. O presidente da C?mara alega que Moro usurpou uma prerrogativa do STF, que ? o tribunal respons?vel por julgar parlamentares. Assim, ele pede que o caso seja encaminhado ao Supremo e que sejam anulados todos os atos do processo que tenham alguma liga??o com ele.
Caso o pedido da defesa do presidente da C?mara prospere, o trecho do depoimento em que J?lio Camargo o cita n?o ter? mais validade. O relator no STF ? o ministro Teori Zavascki, que j? conduz os inqu?ritos da Lava-Jato, entre eles um que tem Cunha como investigado. Como o Supremo est? de recesso, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, poder? decidir liminarmente sobre o caso.
Os advogados apontam uma mudan?a de comportamento de Moro. Segundo eles, em situa?es anteriores, o juiz orientava os depoentes a n?o citar o nome de pol?ticos com foro privilegiado, uma vez que isso era prerrogativa do STF. Recomendava que, em vez disso, falassem genericamente em "agentes pol?ticos". No caso do depoimento de J?lio Camargo, tomado na ?ltima quinta-feira, ele n?o tomou o mesmo cuidado.
A defesa de Cunha diz ainda que Moro induziu J?lio Camargo a incrimin?-lo. Anteriormente, ele havia negado ter conhecimento da participa??o do presidente da C?mara no caso investigado. Indagado por que tinha apresentado uma vers?o diferente inicialmente, Camargo respondeu que havia sido alertado pelo Minist?rio P?blico Federal (MPF) de que casos envolvendo pol?ticos n?o seriam julgados na Justi?a Federal do Paran?. Segundo a defesa de Cunha, Moro n?o ficou satisfeito com a resposta e o induziu a dizer que estava sendo amea?ado. Somente nesse momento Camargo afirmou ter receio do presidente da C?mara, por ser uma pessoa politicamente influente e que usa o recurso da amea?a, muitas vezes por meio de terceiros.
"Desse quadro se conclui que o ju?zo reclamado (Moro) pretende, por via transversa, afastar a compet?ncia da Suprema da Corte, realizando, ele mesmo, atos de investiga??o em face de pessoas com prerrogativa de foro", afirma a defesa de Cunha.
"Em suma, mostra-se fartamente demonstrado que o ju?zo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigat?rios em face de agente p?blico com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a compet?ncia desta Suprema Corte. Isso porque ? prerrogativa do pr?prio Supremo Tribunal Federal, em havendo suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o Tribunal, analisar a sua compet?ncia. Vale dizer, cabe ao Supremo julgar o suposto grau de envolvimento de pessoa sob a sua jurisdi??o origin?ria nos fatos delituosos em investiga??o perante outras inst?ncias do Poder Judici?rio", diz o texto em outro trecho.
O recurso ? assinado pelos advogados de Cunha, entre eles o ex-procurador-geral da Rep?blica, Antonio Fernando de Souza. Apesar disso, o texto n?o poupa cr?ticas ao MPF ou ao procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot. Segundo a defesa, repetindo argumentos j? citados por Cunha, Janot pressionou Camargo a mentir e incrimin?-lo. Diz ainda que integrantes do MPF que atuam na Justi?a Federal — e que n?o t?m prerrogativa de investigar Cunha — fizeram o mesmo que Moro, indagando Camargo sobre fatos relacionados ao presidente da C?mara.
No recurso, a defesa pede uma liminar — decis?o que pode ser tomada por um ?nico juiz em casos urgentes — para suspender a a??o em curso na Justi?a Federal do Paran? e encaminh?-la ao STF. Al?m disso, pede que, posteriormente, seja reconhecida a usurpa??o de compet?ncia e que sejam anulados os atos tomados at? o momento em rela??o ao presidente da C?mara.
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