Ap?s o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ter revogado o trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Del?bio Soares — pelo fato de ele n?o ter completado na pris?o um sexto da pena que cumpre no regime semiaberto —, juristas e associa?es comentaram o impacto da decis?o. Barbosa j? usara o mesmo argumento para revogar esse direito que havia sido concedido a outros condenados pelo mensal?o, o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rog?rio Tolentino, e para negar o benef?cio ao ex-ministro Jos? Dirceu. Segundo c?lculo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 20 mil detentos poder?o ser atingidos por essa nova interpreta??o da lei. — Temos uma estimativa de que 20 mil presos poderiam ser impactados, caso os ju?zes de todo Brasil reproduzissem a mesma decis?o — disse o presidente da Coordena??o do Sistema Prisional Brasileiro da OAB, Adilson Rocha. saiba mais Procurador-geral pede autoriza??o para inspecionar a Papuda Fundo Partid?rio pagou escrit?rios que defendem condenados do PT e do PR Mais sete condenados do mensal?o devem ter trabalho externo revogado PF identifica um dos autores de amea?as de morte a Joaquim Barbosa PGR v? "indicativos claros" de regalias a presos do mensal?o no DF Leia mais sobre Mensal?o Para Rocha, a resolu??o foi um “balde de ?gua fria” para quem trabalha com reinser??o de detentos. Em sua opini?o, decis?es judiciais devem observar a falta de estrutura dos pres?dios brasileiros: — O ministro considerou a realidade da Papuda, mas essa n?o ? a mesma que a do Brasil. Sua decis?o ? um espelho para outros ju?zes. A maioria dos pres?dios no pa?s ? para o regime fechado. O que mais se v? ? constru??o de “puxadinho” para alocar presos de outros regimes. Isso acontece at? na terra do ministro, no pres?dio de Paracatu. O procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, tamb?m defendeu o direito de Dirceu de trabalhar fora da pris?o: — Se h? oferta de emprego digno para o preso e condi?es de ressocializa??o, ele tem direito ao trabalho externo — disse Janot, que j? enviou parecer ao STF autorizando a sa?da de Dirceu para trabalhar num escrit?rio de advocacia em Bras?lia. EM SP, 46 mil presos trabalham Para o jurista Oscar Vilhena, da Funda??o Getulio Vargas (FGV), esse ? um debate que divide os ju?zes no pa?s. Ele acredita que o detento n?o pode sofrer preju?zos por falhas do Estado: — Essa ? uma quest?o que divide os ju?zes liberais e conservadores. H? percep?es diferentes. Acredito que o presidi?rio n?o pode ser culpabilizado por uma defici?ncia do Estado. Com a maior popula??o carcer?ria do pa?s, o estado de S?o Paulo tem cerca de 46 mil presos que trabalham enquanto cumprem suas penas, segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenci?rio Nacional (Depen), divulgados pelo Minist?rio da Justi?a no in?cio de 2013. O levantamento n?o separa os presos segundo o regime em que cumprem pena. A advogada Adriana Martorelli, presidente da Comiss?o de Pol?tica Criminal e Penitenci?ria da se??o S?o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), acredita que a decis?o do STF pode prejudicar presos que poderiam se beneficiar do trabalho: — Essa decis?o ? um grande retrocesso. A lei fala que o preso que est? em regime semiaberto pode trabalhar. E pronto. N?o h? necessidade de cumprir um sexto da pena. Esse ? o entendimento que, inclusive, foi dado pelo STJ (Superior Tribunal de Justi?a). Dos cerca de 60 mil presos em Minas Gerais, 9.523 cumprem pena em regime semiaberto, incluindo Romeu Queiroz e Rog?rio Tolentino. — Estamos muito preocupados com a dimens?o da decis?o do Supremo. Podemos estar diante de um cerceamento que pode atingir toda a popula??o carcer?ria — disse o ouvidor do sistema carcer?rio de Minas, Marcelo Costa No Rio de Janeiro, dos 8.500 internos em regime semiaberto, s? 500 n?o trabalham segundo a Secretaria estadual de Administra??o Presidi?ria e a Funda??o Santa Cabrini.
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