A defesa do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva (PT) entrou no final da noite desta segunda-feira (23) com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) contra a condena??o no caso do triplex em Guaruj? (SP). A defesa pediu para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justi?a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Bras?lia.
Antes de chegar a Bras?lia, os recursos especial (no STJ) e extraordin?rio (no STF) ser?o submetidos ? vice-presid?ncia do TRF-4, respons?vel pelo ju?zo de admissibilidade – uma esp?cie de filtro de acesso ?s inst?ncias superiores.
Se for o caso, os autos ser?o remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordin?rio ao STF.
No STJ, poder? ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decis?o que configure viola??o de lei federal, como o C?digo Penal ou de Processo Penal. No STF, caber? recurso extraordin?rio se os advogados apontarem que a decis?o do TRF-4 viola a Constitui??o.
Caso Lula continue preso nessa fase de recursos, a defesa poder? tamb?m pedir aos tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.
Lula foi condenado por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o im?vel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusa?es e se diz inocente.
Embargos sobre embargos
O TRF-4 publicou na ultima quinta (19) a ?ntegra da decis?o, chamada de ac?rd?o, referente ao julgamento dos embargos sobre os embargos de declara??o do ex-presidente no caso do triplex. Os desembargadores da 2? inst?ncia negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 m?s de pris?o pelos crimes de corrup??o passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados de Lula pediam que fossem conhecidos e acolhidos os embargos dos embargos "para o fim de suprir as omiss?es e obscuridades" que v?m sendo apontadas pela defesa desde o primeiro recurso. Tamb?m pediam que fosse "reconhecida a atipicidade da conduta com rela??o ao delito de corrup??o passiva", e que documentos que comprovam a inoc?ncia de Lula fossem apreciados.
O pedido foi negado, e como esse era o ?ltimo recurso cab?vel para o ex-presidente no TRF-4, restou ? defesa de Lula a alternativa de recorrer contra a condena??o ao STJ e ao STF.
Lula se apresentou ? Pol?cia Federal (PF) e foi preso na dia 7 de abril, um s?bado, ap?s ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metal?rgicos do ABC, em S?o Bernardo do Campo. Ele estava no edif?cio no Centro da cidade do ABC desde o dia 5, quando o juiz S?rgio Moro expediu mandado de pris?o.
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